- A Flórida processa o TikTok por violar a lei de segurança infantil que proíbe menores de 14 anos de criar contas, afirmando que 13‑anos ainda usam a plataforma.
- A acusação diz que o TikTok não exige consentimento parental de jovens de 14 a 15 anos no cadastro.
- A lei HB3 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, mas foi bloqueada por um juiz federal; uma corte de apelação, porém, manteve a implementação.
- A empresa informou que notificou usuários com menos de 14 anos na Flórida de que suas contas seriam suspensas.
- A ação também acusa a plataforma de mentir aos pais sobre o conteúdo presente no app e de tornar o uso viciante para crianças e adolescentes, além de envolver outras ações similares contra grandes plataformas.
A Flórida entrou com uma ação contra TikTok, alegando violação da lei estadual de proteção infantil que proíbe menores de 14 anos de criar contas em redes sociais. A ação sustenta que a plataforma continua permitindo que 13‑anos utilizem o app e que, assim, engana pais sobre os riscos do serviço. A denúncia foi apresentada nesta semana.
A Procuradoria‑Geral afirma ainda que a empresa não exige consentimento parental de adolescentes de 14 e 15 anos no momento do cadastro, violando HB3. A lei entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, mas teve suspensão parcial determinada por um juiz federal durante a disputa jurídica; posteriormente, a prática foi mantida após decisão de um tribunal de apelação, permitindo a continuidade.
TikTok afirmou que notificou usuários com menos de 14 anos na Flórida de que suas contas seriam suspensas, em resposta às exigências da lei. A empresa afirmou manter diálogo construtivo com a AG.
Contexto legal
A ação envolve também acusações de violação de leis de proteção ao consumidor, com a alegação de que a empresa mente aos pais sobre o conteúdo disponível no aplicativo. A denúncia afirma que vídeos com álcool, tabaco e drogas estão presentes na plataforma, enquanto a empresa seria chamada a reduzir tais referências na loja de aplicativos.
A Procuradoria‑Geral aponta ainda que o TikTok, assim como outras plataformas, tem sido alvo de diversas ações judiciais que questionam medidas de proteção a crianças e adolescentes. Não há, até o momento, conclusão sobre o desfecho dessas disputas legais.
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