- Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar, a remoção de publicações em redes sociais que usaram IA para ofender a honra do senador Magno Malta.
- A ordem envolve o Facebook, que deve retirar as postagens e preservar registros de acesso e dados cadastrais dos usuários.
- A defesa do senador afirma que as imagens foram criadas para produzir narrativas falsas sobre uma acusação de agressão a uma técnica de enfermagem.
- A acusação foi apresentada pela técnica de enfermagem, Malta nega o ocorrido e o caso segue em apuração.
A Justiça de São Paulo determinou a remoção, em caráter liminar, de publicações em redes sociais que utilizam imagens criadas com IA para supostamente ofender a honra do senador Magno Malta (PL-ES). A medida exige a retirada das postagens e a preservação de dados de acesso.
A defesa do senador apresentou a petição, alegando que as imagens visavam criar narrativas falsas sobre uma acusação de agressão a uma técnica de enfermagem. O objetivo, segundo a defesa, seria macular a reputação do parlamentar.
A decisão foi proferida pela 43ª Vara Cível de São Paulo, pelo juiz Miguel Ferrari Júnior. O magistrado determinou que o Facebook remova as publicações e mantenha registros de acessos e dados cadastrais dos usuários.
Contexto do caso
Uma técnica de enfermagem registrou uma ocorrência de agressão contra Malta, que negou o episódio, afirmando ter havido apenas dor durante um exame. O caso está em apuração pelas autoridades competentes.
Segundo a decisão, as postagens com conteúdo gerado por IA extrapolam os limites da liberdade de expressão e atingem a reputação profissional do autor, justificando a cessação das ofensas para evitar danos maiores.
A ação judicial também determina a continuidade da coleta de evidências digitais pertinentes ao inquérito e à apuração do incidente descrito pela profissional.
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