- STF retomou a ação penal por corrupção contra o ex-deputado Eduardo Cunha, que foi citado e intimado a apresentar defesa na fase de instrução.
- A investigação teve origem na Operação Lava Jato em dois mil e dezesseis e Cunha foi cassado por quebra de decoro parlamentar no mesmo ano.
- O STF manteve o foro por prerrogativa de função após o fim do mandato para crimes ocorridos no cargo, conforme decisão anunciada na última segunda-feira, vinte e cinco.
- Segundo a denúncia, Cunha e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves teriam recebido vantagens indevidas e doações da empreiteira OAS entre dois mil e quatorze, em troca de atuação favorável no Congresso; há acusações de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
- Cunha, que é pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais, pode ser afetado pela mudança na Lei da Ficha Limpa, alvo de debate no Congresso.
O STF retomou na última semana a ação penal por corrupção contra o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG). Ele foi citado no processo e intimado a apresentar defesa na fase de instrução.
A investigação, que teve origem na Operação Lava Jato em 2016, voltou ao STF após Cunha perder o mandato por cassação de decoro parlamentar naquele ano. O caso envolve outros cinco réus.
Desdobramentos e regras processuais
O processo retorna ao STF com mudança no foro privilegiado, já que o tribunal manteve o foro por prerrogativa para crimes cometidos no mandato.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a retomada, afirmando haver nexo entre funções públicas e a prática penal ligada à alçada da corte.
Antes, a 1ª Zona Eleitoral de Natal aceitou a denúncia do MPF por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa contra Cunha e Henrique Eduardo Alves.
Segundo a denúncia, entre 2012 e 2014 assemelhadas vantagens foram recebidas da empreiteira OAS, para atuação favorável aos interesses da empresa no Congresso.
Entre as situações citadas estão a participação da OAS na privatização dos aeroportos Galeão e Confins e a liberação de financiamento do BNDES para a obra do estádio Arena das Dunas.
Cunha permanece como pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais, e pode ser impactado por mudanças na Lei da Ficha Limpa, aprovadas pelo Congresso.
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