- A Primeira Turma do STF iniciou o julgamento de sete recursos de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE.
- Tagliaferro é réu acusado pela PGR de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; mensagens sigilosas teriam sido encaminhadas à imprensa entre maio e agosto de 2024.
- Entre os recursos está uma apelação contra a decisão de Moraes de ordenar a apresentação de alegações finais na ação penal.
- O caso está na reta final; caberá à Primeira Turma condenar ou absolver Tagliaferro.
- Até as 14h, apenas Moraes havia votado pela rejeição de todos os recursos; o julgamento deve terminar no dia 29, com votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira 22 o julgamento de sete recursos de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE. O procedimento ocorre em plenário virtual e envolve a defesa do réu.
Tagliaferro é réu na ação movida pela Procuradoria-Geral da República. O Ministério Público acusa violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Entre maio e agosto de 2024, segundo a denúncia, o ex-assessor enviou à imprensa mensagens e dados sigilosos de servidores do STF e do TSE.
Entre os recursos julgados há uma apelação contra a decisão de Moraes de exigir a apresentação de alegações finais na ação penal. O caso está na reta decisiva, e a turma deve, ao final, decidir pela condenação ou pela absolvição de Tagliaferro.
Desdobramentos
Até as 14h desta sexta, apenas Moraes já havia votado, rejeitando todos os recursos. O julgamento está previsto para terminar no dia 29, com votações dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
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