- Um juiz federal de Nova York proibiu agentes do ICE de prender imigrantes dentro ou perto de três tribunais federais no lower Manhattan, onde ocorreram confrontos desde o início da segunda gestão de Donald Trump.
- A ordem, emitida na segunda-feira pelo juiz federal P. Kevin Castel, permite prisões apenas em circunstâncias excepcionais nos locais onde ocorrem as audiências de imigração.
- A decisão atende a uma ação movida pela New York Civil Liberties Union, American Civil Liberties Union, Make the Road NY e outras organizações.
- Os locais abrangidos são 26 Federal Plaza, além de 201 Varick Street e 290 Broadway; a determinação não vale para o país inteiro.
- O juiz ressaltou o interesse público de aplicar as leis de imigração, mas destacou o direito de pessoas comparecerem aos processos de remoção e buscarem asilo sem temer prisões nas proximidades dos tribunais, mantendo possíveis detenções fora dos courthouses em situações de risco à segurança pública.
O juiz federal de Nova York, Kevin Castel, determinou que agentes do ICE não podem prender imigrantes dentro ou ao redor de três tribunais federais no baixo Manhattan, salvo em circunstâncias excepcionais. A decisão atende a uma ação movida pela NYCLU, ACLU, Make the Road NY e outras organizações.
A ordem, divulgada nesta segunda-feira, vale para os salões de standing de 26 Federal Plaza e para os locais em 201 Varick Street e 290 Broadway. A medida não é aplicável de forma ampla no país.
Castel justificou que, apesar do interesse do governo em aplicar as leis de imigração, há interesse igualmente relevante em permitir que as pessoas compareçam aos processos de remoção e busquem asilo sem temer prisões no local. Detenções podem ocorrer longe das alas judiciais ou se houver ameaça à segurança pública.
A decisão mantém as diretrizes federais de 2021 sobre ações dentro de tribunais, e observa que o governo reconheceu erro em versões anteriores de documentos apresentados ao tribunal. A ação acompanha protestos e tensões em cidades como Los Angeles e Minneapolis, onde disputas entre autoridades e manifestantes chamaram a atenção nacional.
Os organizadores da ação destacaram que prender imigrantes nos fóruns é uma prática injusta que pode minar a confiança no sistema imigratório. A Door e a African Communities Together reiteraram que a medida traz segurança aos indivíduos que precisam cumprir audiências.
O texto final do juiz ressalta que a decisão vale apenas para os locais listados e não representa uma mudança de política nacional. Em caso de mudanças futuras, novas ações judiciais podem definir novas diretrizes para outras jurisdições.
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