- A associação Civitas para Cidadania e Cultura pediu auditar o procedimento eletrônico que definiu o ministro Luiz Fux como relator de uma ADPF sobre Messias no STF, após o sorteio.
- O primeiro pedido foi feito em 6 de março; a entidade voltou a insistir em 18 de maio, sem resposta até então.
- A proposta é que a Procuradoria-Geral da República envie à secretaria do STF um ofício com os logs de distribuição da ação, exibindo data, hora, histórico de acesso e ferramentas utilizadas.
- A íntegra do processo envolve questionamentos sobre o sistema de distribuição por sorteio, diferente da distribuição por prevenção, e tem como alvo as regras de conectividade temática entre ações.
- O caso ocorreu em meio a críticas sobre a condução da pauta pelo STF, com foco em decisões ligadas a questões de fake news e democracia.
A Ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a rejeição da indicação de Jorge Messias para o cargo de advogado-geral da União passou a focalizar o sistema de sorteio que define o relator. A Associação Civitas para Cidadania e Cultura pediu auditoria do procedimento eletrônico que colocou o ministro Luiz Fux na relatoria do caso. O primeiro pedido foi feito em 6 de março; diante de a Câmara não ter respondido, a entidade reforçou o pedido em 18 de maio.
A proposta envolve a Procuradoria-Geral da República (PGR) na função de fiscal da lei. O objetivo é que a secretaria do STF envie aos interessados os logs de distribuição da ação. Esses logs registram data, hora, histórico de acesso e ferramentas utilizadas pelo sistema, formando uma trilha digital da tramitação.
A distribuição por sorteio é comum nos tribunais e, em geral, não é alvo frequente de críticas, ao contrário da distribuição por prevenção. A Civitas questiona especialmente a conexão temática entre ações para as quais a crítica é centralizada, tema que tem ganhado atenção em debates políticos.
Logs de distribuição e desdobramentos
O caso envolve ainda o papel do plenário do STF, que deve analisar a ADPF. Fux passou a ser alvo de comentários por divergências com setores da esquerda, desde decisões anteriores sobre o golpe de Estado e sobre atos de 8 de janeiro de 2023. A discussão sobre a possibilidade de transferência dele para a Segunda Turma também está em pauta, dada a natureza da ADPF.
A defesa de Messias aponta que o processo está sob a avaliação de instâncias constitucionais, sem afastar a relevância de transparência na tramitação. A Civitas sustenta que a falta de resposta aos pedidos de auditoria indica falhas no acesso às informações processuais, o que pode comprometer a verificabilidade do procedimento.
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