- A Audiencia Nacional decidiu que a Agência Tributária deve devolver mais de 60 milhões de euros a Shakira, referente a sanções impostas indevidamente.
- O tribunal reconheceu que a cantora não era residente na Espanha no exercício de 2011.
- Com isso, foi anulado o expediente que a obrigava a pagar, entre liquidações e sanções, quase 55 milhões de euros.
- A notícia destaca que se trata do texto integral da sentença, divulgado pela corte.
- A decisão implica a reavaliação de medidas fiscais aplicadas à artista naquele período.
A Audiencia Nacional proferiu uma decisão favorável a Shakira no litígio com a Hacienda espanhola. O tribunal determinou que a Agência Tributária devolva mais de 60 milhões de euros à cantora colombiana. A sentença encerra parte das sanções aplicadas ao caso.
Segundo o veredito, Shakira não era residente em Espanha no exercício de 2011. Com isso, o processo que a obrigava a pagar líquidas e multas foi anulado, evitando o débito de quase 55 milhões de euros.
A decisão esclarece que a origem dos valores contestados envolvia o enquadramento da residência fiscal da artista naquela época. O tribunal avaliou os critérios de residência para a cidade de Madrid como referência do caso.
A sentença foi divulgada pela própria corte, que também indicou que o texto integral da decisão está disponível no PDF correspondente. Não houve declarações oficiais adicionais da parte envolvida no momento.
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