- O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de revisão de pena de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”.
- Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada; a PF afirma que ela pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça” em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
- A defesa argumentou a revisão da pena com base na derrubada do veto ao PL da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados por 8 de janeiro.
- Moraes explicou que, mesmo com a derrubada do veto, a lei ainda não foi promulgada e, portanto, não está em vigor.
- Débora está em prisão domiciliar desde março do ano passado; após condenação definitiva, o ministro manteve o direito à prisão domiciliar em setembro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou nesta segunda-feira o pedido de revisão de pena feito pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, a popular Débora do Batom. A defesa alegava judicialmente a possibilidade de redução com a derrubada do veto ao PL da Dosimetria.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes relacionados ao ataque ao Estado Democrático de Direito, golpes de Estado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada. A pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF, é atribuída à ré pela Polícia Federal, ocorrida durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
A dosimetria aprovou pelos parlamentares a derrubada do veto presidencial, mas a lei ainda não foi promulgada. Por isso, Moraes afirmou que a revisão não pode ser aplicada neste momento, pois depende da promulgação para vigorar.
Débora permanece em prisão domiciliar desde março do ano passado, após ficar em prisão preventiva durante o processo. Em setembro, após a condenação definitiva, o benefício da domiciliar foi mantido pelo ministro.
Situção do PL da Dosimetria
Na semana passada, Câmara e Senado derrubaram o veto de Lula ao PL da Dosimetria, abrindo possibilidade de redução de penas para atos de 8 de janeiro. A expectativa é de que a promulgação ocorra em breve, sujeita a tramitação parlamentar.
O texto pode beneficiar ao menos 190 condenados, segundo Moraes. Entre eles estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, dependendo de futuras decisões judiciais e da promulgação. A regulamentação só entra em vigor após publicação oficial.
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