- O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar e começará prisão domiciliar humanitária de noventa dias em sua residência.
- A decisão do Supremo Tribunal Federal autorizou o regime, com regras rígidas de monitoramento, rotinas e limitações.
- Proibições: não usar celular ou redes sociais; não gravar vídeos ou áudios; perímetro de monitoramento limitado à residência e comunicação de qualquer violação ao STF.
- Permissões: visitas de familiares próximos em horários específicos; visitas de advogados diariamente com agendamento; técnicos médicos cadastrados podem atender; sessões de fisioterapia thrês vezes por semana.
- Em caso de urgência médica, a internação pode ocorrer imediatamente; STF deve ser informado em até 24 horas.
Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira (27) e chegou à residência para cumprir a prisão domiciliar humanitária de 90 dias. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em razão do estado de saúde do ex-presidente.
A medida determina que a pena seja cumprida apenas na casa dele, com regras rígidas de monitoramento, rotinas e limitações. O objetivo é manter controle sobre o cumprimento da sentença.
O que aconteceu
Bolsonaro deixa o hospital e inicia a prisão domiciliar. O despacho define medidas de vigilância, entregas de aparelhos e condutas permitidas dentro do perímetro monitorado.
O que pode e não pode fazer
- Proibido usar celular ou qualquer meio de comunicação externo; aparelhos devem ser entregues na entrada de visitas.
- Proibido usar redes sociais, direta ou indiretamente.
- Proibido gravar vídeos ou áudios para divulgação.
- Perímetro de monitoramento limitado à residência; violações devem ser comunicadas ao STF.
O que pode fazer
- Visitas de familiares próximos: filhos Flávio, Carlos e Jair Renan, com horários compatíveis com visitas em unidades prisionais.
- Michelle Bolsonaro, Laura e Letícia têm acesso livre por morarem na mesma casa.
- Visitas de advogados: diariamente, inclusive feriados, entre 8h20 e 18h, com até 30 minutos por agendamento via 19º Batalhão.
- Equipe médica particular cadastrada pode atender sem comunicação prévia ao STF.
- Sessões de fisioterapia: três vezes por semana, segundas, quintas e sábados, 19h30 às 20h30, com profissional aprovado pelo Judiciário.
Permissão de internação
- Em caso de urgência médica, internação pode ocorrer imediatamente. STF deve ser informado em até 24 horas, com comprovação da necessidade.
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