- Decreto obriga órgãos estaduais a investir apenas em instituições financeiras classificadas como S1, o nível mais exigente do Banco Central, que corresponde a bancos com patrimônio igual a dez por cento do PIB.
- Órgãos fluminenses precisam divulgar informações detalhadas sobre investimentos a cada seis meses, incluindo plano anual, nome e CNPJ das instituições, fundos receptores e valores aplicados.
- Medida veio após envolvimento de órgãos do Rio com o Banco Master, com a Cedae mantendo mais de R$ 240 milhões em CDBs do banco mesmo após alertas sobre riscos.
- Rioprevidência investiu R$ 3 bilhões no Master, sendo que, entre outubro de dois mil e vinte e três e agosto de dois mil e vinte e quatro, comprou nove títulos totalizando R$ 970 milhões.
- A iniciativa faz parte do esforço do governo interino para recuperar as contas estaduais, que já resultou em cerca de 4.500 exonerações desde a posse, em março.
O governo do Rio de Janeiro endureceu regras para investimentos de órgãos estaduais. Decreto estabelece que apenas instituições financeiras classificadas como S1, o maior nível de exigência do Banco Central, podem compor a carteira de investimentos. O S1 envolve bancos com patrimônio igual ou superior a 10% do PIB.
Além disso, órgãos fluminenses devem divulgar informações detalhadas sobre investimentos a cada seis meses. Dados obrigatórios incluem plano anual, nomes e CNPJs das instituições financeiras, fundos receptores e valores aplicados.
A medida surge após órgãos do estado enfrentarem críticas relacionadas ao Banco Master. Em janeiro, a Cedae manteve mais de R$ 240 milhões investidos em CDBs do banco, mesmo com alertas sobre riscos. O Rioprevidência investiu R$ 3 bilhões no Master, incluindo títulos adquiridos entre outubro de 2023 e agosto de 2024, totalizando R$ 970 milhões.
Contexto e desdobramentos
A decisão faz parte de um movimento do governador interino, que busca recuperar as contas estaduais. Desde 23 de março, quando assumiu o cargo, foram realizadas cerca de 4.500 exonerações, após a renúncia do ex-governador. As mudanças visam aumentar a transparência e restringir exposições de risco.
Fontes a respeito dos investimentos indicam que Rioprevidência e Cedae foram citados em reportagens anteriores do setor financeiro. O governo do estado não divulgou novas informações sobre o andamento das auditorias ou sobre medidas adicionais para reduzir riscos. As novas regras entram em vigor conforme o decreto assinado pelas autoridades estaduais.
Entre na conversa da comunidade