- O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu investigação sobre a prefeitura de Lajedinho, na Bahia, por possível uso de recursos do Fundo Municipal de Educação (FME) para contratar três artistas.
- A cidade, com cerca de 3.500 habitantes, vai gastar mais de R$ 500 mil em apresentações no fim de julho e início de agosto, para a 59ª Festa do Vaqueiro.
- Os contratos foram assinados pela gestora do FME, a secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Graziela Silva de Sena Oliveira, com publicações nos dias 18 de maio e 2 e 8 de junho.
- A prefeitura nega que o dinheiro venha do FME, afirmando que as despesas vinculadas aos departamentos de Cultura e Esporte possuem dotações distintas. O controlador-geral afirma que os recursos viriam da unidade orçamentária ligada à Cultura.
- A dispensa de licitação para contratar as bandas foi justificada pela prefeitura como parte de uma festa tradicional e cultural, com danos à memória e cultura sertanejas, enquanto o MP-BA solicita explicações sobre a origem dos recursos e a finalidade da despesa.
A cidade de Lajedinho, no sertão baiano, pode gastar mais de R$ 500 mil para contratar três artistas que se apresentarão no fim de julho e início de agosto. A operação seria financiada com recursos do Fundo Municipal de Educação (FME). A informação foi publicada no Diário Oficial local.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimiento investigativo para apurar a origem dos recursos e possíveis irregularidades nas contratações. A prefeitura afirma que o dinheiro não procede de verbas da educação, negando qualquer uso inadequado dos recursos.
Segundo a gestão municipal, a despesa envolve departamentos de Cultura, Esporte e Lazer, com dotações distintas. A secretária Graziela Silva de Sena Oliveira confirmou que as despesas vinculadas à educação não foram usadas para os shows, e que há transparência de pagamentos.
O controlador-geral do município, Ellison Silva, explicou que o FME está ligado à unidade orçamentária do Departamento de Cultura, Esporte e Lazer, com ações de promoção cultural. Ele garantiu que responderá aos questionamentos do MP-BA e que a estrutura contábil não define sozinha a origem dos recursos.
Ele reiterou que a contratação faz parte de ações de promoção cultural previstas na legislação municipal e que a despesa está vinculada à atividade turística e cultural, com compatibilidade aos recursos destinados pela Emenda Parlamentar Individual para o fortalecimento das atividades locais.
A festa
Os contratos para as bandas foram firmados por meio de dispensa de licitação, com o objetivo de atender à 59ª edição da Festa do Vaqueiro. A prefeitura informou que a festa representa uma tradição cultural relevante, associada à identidade regional e às tradições do povo sertanejo.
A justificativa para as contratações sustenta que o evento é uma celebração popular de expressão cultural, religiosa e social, reunindo manifestações históricas ligadas ao vaqueiro e ao sertão. O município ressalta o papel cultural da festividade para a comunidade.
O que é FME
O Fundo Municipal de Educação funciona como conta vinculada criada por lei para gerenciar recursos destinados à educação municipal. A gestão centraliza aplicações educacionais, recebendo repasses federais, estaduais, parcelas do orçamento municipal e recursos do Fundeb.
Os recursos do FME devem atender a itens como construção e reforma de escolas, aquisição de mobiliário, compra de material pedagógico, capacitação de docentes, transporte, pagamento de profissionais da educação, manutenção de prédios e alimentação escolar.
Restrições
Nem toda despesa pode ser paga com o FME. Eventos sem finalidade educacional, pagamentos de áreas não ligadas à educação, publicidade institucional sem vínculo educacional e pagamento de pessoal que não atua na educação são vedados.
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