- O Tribunal de Contas da União criou a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica, de Fiscalização e de Gestão Institucional (GAAC) para servidores em funções de direção, chefia e assessoramento.
- O adicional pode elevar a remuneração em até 15%, e será concedido apenas a um “número restrito de servidores”.
- A regra foi instituída nos mesmos moldes de medidas adotadas por STJ, TST e CJF, e não integra o salário nem compõe a base de cálculo para previdência.
- Segundo o TCU, o órgão lida com cerca de 6 mil processos por ano e aprecia aproximadamente 80 mil atos de pessoal para registro em cada exercício.
- A portaria ressalta que o valor é indenizatório e que o acompanhamento patrimonial envolve aproximadamente R$ 16,4 trilhões, com R$ 7 trilhões na perspectiva orçamentária.
O Tribunal de Contas da União (TCU) criou uma gratificação para servidores que ocupam funções de direção, chefia e assessoramento, com atividades classificadas como de alta complexidade técnica, de fiscalização e de gestão institucional. O adicional pode elevar a remuneração em até 15%. A medida foi formalizada por meio de ato publicado no boletim interno.
O ato foi assinado pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e pelo vice-presidente, ministro Jorge Oliveira, e divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, com confirmação pelo g1. A gratificação segue o modelo de medidas adotadas pelo STJ, TST e CJF.
Como funciona a GAAC
Segundo o TCU, a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica, de Fiscalização e de Gestão Institucional (GAAC) abrangerá um número restrito de servidores. O tribunal não detalha quantos serão contemplados nem o critério de elegibilidade.
A prática é descrita como indenizatória, não integrando vencimento nem base de cálculo para aposentadoria ou outros adicionais. A gratificação não compõe a remuneração do cargo efetivo.
Contexto e impacto financeiro
O TCU sustenta que lida com alto volume de trabalho: cerca de 6 mil processos por ano e aproximadamente 80 mil atos de pessoal para registro. A instituição também monitora valores significativos: about R$ 16,4 trilhões de ativos e R$ 7 trilhões em receita e despesas, segundo a portaria.
A portaria ressalta que a GAAC é compatível com as dotações orçamentárias aprovadas e não compromete o equilíbrio financeiro do órgão. A iniciativa é mantida em consonância com práticas de outros tribunais superiores.
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