- Governo criou força-tarefa com a Controladoria-Geral da União para publicar, de forma proativa, todos os processos concluídos de autorização de apostas on-line no Brasil.
- A iniciativa é uma prática de transparência ativa e deve começar nos próximos dias, sem depender de pedidos via Lei de Acesso à Informação.
- Para proteger dados, o Ministério da Fazenda e a CGU vão ocultar CPFs, endereços e informações fiscais, e divulgar as razões legais de cada decisão, alimentando um site com os processos concluídos.
- O recuo envolve cerca de vinte e cinco mil documentos, incluindo informações sobre origem de capital, imposto de renda e dados de dirigentes das bets; o governo havia mantido sigilo de cem anos.
- A fiscalização de apostas deve crescer durante a Copa do Mundo de 2026, com reuniões com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Ministério Público, além do primeiro seminário de jogo responsável em quinze de junho.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (8) a criação de uma força-tarefa com a Controladoria-Geral da União (CGU) para publicar de forma proativa todos os processos concluídos de autorização de empresas de apostas on-line, as bets, no Brasil. A divulgação visa ampliar a transparência, segundo ele, no enfrentamento ao sigilo.
A medida surge após o jornal Estado de S.Paulo revelar que o governo havia imposto um sigilo de 100 anos sobre documentos relacionados à liberação dessas empresas. Durigan disse que o compromisso é reduzir o sigilo e tornar as informações disponíveis à sociedade.
A estratégia envolve a publicação de documentos sem esperar pedidos via LAI, com início dos trabalhos nos próximos dias. A Fazenda, em parceria com a CGU, vai ocultar CPFs, endereços e dados fiscais, além de detalhar as razões legais e administrativas que embasaram cada decisão.
O recuo do governo aborda o estoque de cerca de 25 mil documentos, que contêm dados sensíveis dos dirigentes das bets, como origem de capital e informações bancárias. A mudança busca equilibrar transparência e proteção de dados.
Sigilo de 100 anos
O Estadão informou que a Fazenda negou acesso a documentos da operadora 1xBet, de origem russa, alegando que a anonimização exigia esforço administrativo desproporcional devido a limitações de pessoal da SPA. A operação permanece legal no Brasil.
Fiscalização deve aumentar durante a Copa
A secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, afirmou que a fiscalização será intensificada, com foco em publicidade durante a Copa do Mundo de 2026. Reuniões com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Ministério Público estão previstas para monitorar a propaganda de apostas, além do seminário de jogo responsável em 16 de junho.
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