- O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, 17, por unanimidade, as contas de 2025 do governador Tarcísio de Freitas, com ressalvas.
- Foram sinalizadas ressalvas às demonstrações contábeis, à gestão previdenciária dos servidores e ao elevado volume de renúncias de receita.
- O conselheiro relator Marco Bertaiolli criticou a manutenção de dados sigilosos pela Secretaria da Fazenda sobre as renúncias fiscais.
- O relatório também apontou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas e pediu maior controle sobre serviços concedidos à iniciativa privada e sobre hospitais geridos por organizações sociais.
- Os pareceres sobre as contas de 2023 e 2024 também foram aprovados com ressalvas, com preocupação similar quanto às renúncias de receitas e à gestão da previdência.
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, 17, por unanimidade, a prestação de contas de 2025 do governador Tarcísio de Freitas. A decisão manteve ressalvas sobre aspectos contábeis, previdência e renúncias de receita. Local: TCE-SP, em São Paulo. Motivo: análise técnica do exercício financeiro.
O relatório foi apresentado pelo conselheiro Marco Bertaiolli, que também criticou a manutenção de dados sigilosos pela Secretaria da Fazenda sobre as renúncias fiscais. Segundo o parecer, há necessidade de maior transparência nessas informações.
Bertaiolli destacou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas e pediu maior controle sobre serviços concedidos à iniciativa privada. Além disso, o relator citou a gestão de hospitais geridos por organizações sociais como ponto a ser aprimorado.
Os auditores indicaram que os resultados corroboram a necessidade de reforçar a regulação e fiscalização de serviços públicos executados por entidades privadas. Relatórios de 2023 e 2024 já haviam chegado ao mesmo entendimento, com ressalvas sobre renúncias de receita e previdência.
A decisão do TCE-SP, tomada com voto unânime, não altera o resumo oficial das contas de Tarcísio de Freitas para 2025. O órgão enfatiza, no entanto, a importância de aprimorar controles fiscais e a transparência de renúncias.
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