- Senado aprovou MP que permite renovação automática da CNH para bons motoristas, com exames de aptidão incluídos por pressão de entidades médicas.
- A medida autoriza emissão física ou digital da CNH, conforme escolha do condutor.
- Exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica permanecem obrigatórios, com preço único e reajuste anual pelo IPCA.
- Também houve fim da obrigatoriedade de autoescola, curso teórico gratuito online e redução de horas mínimas de prática de direção de 20 para 2.
- A implementação é nacional e gradual; o processo inclui provas, curso online, exames médicos e 2 horas de prática.
O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria uma renovação simplificada da CNH para bons condutores. A MP também inclui exames de aptidão, atendendo a pleitos de entidades médicas. A mudança segue para sanção presidencial.
A renovação automática pode ser solicitada por motoristas que não tenham infrações nos 12 meses anteriores. Ao contrário da Câmara, o Senado manteve a exigência de exames de aptidão. Além disso, há a possibilidade de emissão da CNH em formato físico ou digital conforme a escolha do condutor.
A proposta preserva exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica para todos. O preço será único e fixado pelo órgão de trânsito da União, com reajuste anual baseado no IPCA.
Lobby dos médicos
Um consórcio de 35 entidades médicas pediu a manutenção dos exames. Em abril, o grupo afirmou que a ausência de multas não comprova aptidão para dirigir. A Abramet destacou que a aptidão é dinâmica e pode mudar com doenças, medicamentos e eventos clínicos.
As entidades enfatizaram que condições como diabetes e cardiopatias podem comprometer a condução, reforçando a necessidade de avaliação periódica para renovação da CNH.
Alterações na MP
O texto aprovado é uma versão de lei de conversão do senador Renan Filho, com ajustes importantes em relação ao texto original enviado pelo Executivo. O senador afirmou que as mudanças simplificam, desburocratizam e reduzem custos.
Entre os relatos dos senadores, houve elogios à economia prevista para o cidadão e à desburocratização da CNH. O debate destacou o impacto financeiro reduzido para quem busca a habilitação.
Outras mudanças implementadas
A MP revoga a obrigatoriedade de autoescola, permitindo preparação autônoma com apoio do aplicativo oficial da CNH eletrônica. Aulas teóricas passam a ser gratuitas e online, sem carga horária mínima.
As aulas práticas caem de 20 para 2 horas obrigatórias. A preparação pode ocorrer via autoescolas, instrutores credenciados pelo Detran ou, em alguns casos, com veículo próprio ou de familiares.
Os exames teórico e prático continuam obrigatórios e são realizados pelo Detran ou órgão credenciado, mantendo o rigor da avaliação. O custo total para obter a habilitação pode cair até 80%.
Mudança em escala nacional
A implementação é nacional, porém gradual por estado. Alguns Detrans já adaptaram sistemas e credenciados autônomos, enquanto outros estão passando por ajustes. A Secretaria Nacional de Trânsito fiscaliza o andamento da transição.
Para esclarecer o fluxo, o processo inclui aprovação na prova teórica, exame prático no Detran, download do aplicativo CNH do Brasil, curso teórico online, exames médico e psicológico, e a prática de 2 horas com instrutor.
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