- Motta espera que o STF autorize a aplicação da dosimetria, criada pelo Congresso para rever penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
- A lei foi promulgada pelo Congresso, mas teve a aplicabilidade suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes no último final de semana.
- Segundo Motta, o texto recebeu amplo apoio nas duas Casas e o veto presidencial foi derrubado por maioria expressiva.
- Moraes justificou a suspensão citando a existência de duas ações diretas de inconstitucionalidade como fato processual novo que afeta a análise no STF.
- A oposição avalia abrir caminho para uma nova anistia ampla, geral e irrestrita, com Sóstenes Cavalcante buscando 171 assinaturas até quarta-feira (13).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira, 12, que espera a aplicação da Lei da Dosimetria pelo STF. A medida pode rever as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em função da promulgação pelo Congresso e da suspensão presidencial no microestado de Moraes.
A dosimetria foi aprovada pelo Legislativo, após amplo debate político e jurídico, com apoio insistente de deputados e senadores. A tramitação ocorreu junto ao veto presidencial, que foi derrubado pela maioria das duas casas.
O STF suspendeu a aplicação da lei no último final de semana, após decidir que existiam ações diretas de inconstitucionalidade relevantes para o tema. Motta destacou que o Congresso votou e promulgou a norma, mantendo a expectativa de que o julgamento siga o interesse legislativo.
Segundo Motta, a Câmara e o Senado atenderam a um entendimento entre Poderes e setor jurídico. Ele ressaltou que a dosimetria foi construída para respeitar o arcabouço legal e apontar para uma solução legislativa viável.
Perspectivas e desdobramentos
A oposição ao governo reagiu à decisão do STF, com o deputado Sóstenes Cavalcante articulando um novo projeto de anistia ampla. A proposta visa beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, com expectativa de coleta de assinaturas para protocolar até quarta-feira.
Motta afirmou que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação, mas que o Congresso já derrubou o veto presidencial. O presidente da Câmara indicou que o objetivo é que o que foi aprovado seja efetivamente implementado.
O debate sobre a dosimetria continua centralizado no contraste entre aprovação legislativa e avaliação judicial. A expectativa é de que o STF confirme, ou não, a aplicabilidade conforme o entendimento do Legislativo.
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