- Congresso aprovou a renovação automática da CNH para condutores considerados bons, com obrigatoriedade de exame médico periódico.
- A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa facilitar a renovação para quem não tem infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses.
- A renovação automática vale para CNHs com validade de até dez anos que atendam aos requisitos de bons condutores.
- O condutor deve passar por avaliação médica a cada cinco anos, ou a cada dois anos se tiver mais de sessenta e cinco anos.
- O texto segue para sanção presidencial.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) a renovação automática da CNH para condutores considerados bons, com a obrigatoriedade de exame médico periódico. A medida faz parte de um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa simplificar o processo para quem não possui infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses.
A proposta define que a renovação automática vale para CNHs com validade de até 10 anos, desde que o motorista não tenha cometido infração de natureza grave ou gravíssima nesse período. A ideia é reduzir a burocracia para condutores responsáveis.
A exigência de exame médico permanece, com avaliação prevista a cada cinco anos. Passageiros com 65 anos ou mais devem passar pela avaliação a cada dois anos.
Detalhes da medida
A medida segue para sanção presidencial, ainda sem prazo divulgado pelo Palácio do Planalto. O governo poderá manter, ajustar ou veto pontos do texto aprovado pelo Congresso.
Segundo a Casa, a otimização busca facilitar a renovação da CNH sem comprometer a segurança viária. A iniciativa pretende, ainda, estimular a manutenção de condutores aptos a dirigir.
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