- O governo britânico detalhou planos para banir contratos de zero horas, obrigando empregadores a oferecer contrato com número mínimo de horas semanal com base no horário regular.
- A regra prevista para entrar em vigor no próximo ano determina um mínimo entre oito e vinte horas por semana, com período de referência de doze semanas para definir o horário regular.
- Trabalhadores poderão optar por manter contrato de zero horas, mas teriam direito a compensação se os turnos forem alterados com pouca antecedência.
- A proposta foi criticada por sindicatos e empresários: sindicatos dizem que garantia de no máximo vinte horas é insuficiente; empresários alertam que regulamentação excessiva pode reduzir empregos, especialmente para jovens.
- Grupos setoriais, como a confederação de varejo e hospitalidade, defendem manter contratos de até vinte horas ou ajustar o período de referência (por exemplo, vinte e seis semanas) para refletir sazonalidade.
A Inglaterra prepara a proibição de contratos de zero horas, com chances de garantias de horário mínimo para trabalhadores. A medida, que deve entrar em vigor no próximo ano, envolve contratos de agência e empregados com horários que não são assegurados.
O governo apresentou detalhes de como pretende implementar a norma, dentro da Lei de Direitos dos Trabalhadores. A ideia é oferecer aos trabalhadores uma semana de trabalho regular, com um mínimo de horas conforme o horário habitual. A preferência fica entre oito e 20 horas semanais.
O plano prevê que as empresas definam as horas regulares de um trabalhador em um período de referência de 12 semanas. Será possível escolher continuar em contrato de zero horas, mas com direito a compensação se os turnos sofrerem alterações de última hora.
Mais de 1 milhão de pessoas no Reino Unido atuam sob contratos de zero horas, em setores que vão de bares a armazéns e hospitais. A mudança integra a Lei de Direitos dos Trabalhadores, aprovada no fim do ano passado, e enfrentou resistência de conservadores e do setor empresarial.
O secretário de Trabalho, Peter Kyle, afirmou que é injusto ter horários regulares com incerteza de remuneração. A medida busca maior previsibilidade de renda e reduzir impactos para trabalhadores de baixa renda durante a variação de turnos.
As entidades sindicais reagiram de forma crítica à limitação de garantia a até 20 horas semanais. A Usdaw destacou que muitos membros trabalham além das horas contratuais, sem estabilidade, o que prejudica jovens, mulheres, pessoas com deficiência e minorias.
O Trades Union Congress alertou que ouvir vozes de má-fé pode piorar a insegurança no emprego. O secretário-geral Paul Nowak enfatizou a necessidade de saber a renda semanal de forma estável, longe de mudanças imprevisíveis.
Por outro lado, grupos empresariais disseram que a regulação excessiva pode reduzir empregos, especialmente entre jovens. Pedem período de referência maior e mantêm a possibilidade de usar contratos de zero horas em certas situações.
A Associação UKHospitality, que representa restaurantes, cafés, bares e hotéis, defende manter contratos de zero horas e sugeriu um período de referência de 26 semanas para refletir padrões sazonais do setor. Em retail, críticas apontam que 12 semanas podem reduzir contratações.
Para o BRC, um período de 12 semanas pode forçar lojas a cortar trabalhadores em picos, como o Natal. Regras de notificação de até quatro semanas para mudanças de turno também foram consideradas desproporcionais.
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