- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse estar “radicalmente contra” indenizar empresas caso a proposição de fim da escala 6×1 avance no Congresso.
- Durigan afirmou que a hora de trabalho é do trabalhador e que não cabe indenização, citando analogias históricas e a titularidade da hora de trabalho.
- Deputados de setores empresariais defendem medidas de compensação, como desoneração da folha, enquanto o governo Lula é contra qualquer iniciativa nesse sentido.
- A proposta envolve a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas; há duas PECs na Câmara, de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), com a tramitação em comissão especial.
- A expectativa é concluir os trabalhos no colegiado até 26 de maio; participaram da audiência pesquisadores e economistas, com a visita de Guilherme Boulos prevista para quarta-feira.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ser “radicalmente contra” qualquer compensação às empresas caso avançem no Congresso propostas sobre o fim da escala 6×1. Ele destacou que a titularidade da hora de trabalho é do trabalhador, não do empregador, e citou que não houve indenização com fim da escravidão nem com a redução de 1988.
Durigan participou de audiência pública na Câmara nesta terça-feira. O ministro ressaltou que a valorização da hora de trabalho não pode ocorrer por meio de indenizações e lembrou que o debate ocorre em âmbito mundial, com diferentes países tratando o tema.
Alguns setores empresariais defendem medidas de compensação, como desoneração da folha de pagamento, para mitigar impactos. O governo Lula, porém, é contrário a qualquer forma de indenização ou compensação nesse contexto.
Contexto político e proposições em tramitação
Segundo o ministro, a redução da jornada semanal pode elevar a produtividade, reduzindo disparidades entre trabalhadores com menor renda e escolaridade. Ele acredita que ganhos de renda podem vir com ganhos de produtividade.
Atualmente, duas PECs tramitam na Câmara para reduzir de 44 para 36 horas a jornada semanal. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) apresentam as propostas, a qual Hilton adiciona a escala 4×3. As peças já passaram pela CCJ.
Depois de admissibilidade aprovada, os textos seguem para uma comissão especial. A expectativa é concluir os trabalhos no colegiado até 26 de maio, com participação prevista de outros ministros.
Participaram da audiência o pesquisador Felipe Pateo, da IPEA, o professor José Dari Krein, da Unicamp, e o economista Fabio Pina, da FecomercioSP. A presença de novos integrantes está prevista para quarta-feira, com o ministro Guilherme Boulos (PSOL).
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