- A CCJ da Câmara vai analisar nesta quarta-feira (22) duas PECs para acabar com a escala 6×1, com parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União-BA).
- Reginaldo Lopes (PT-MG) propõe que o trabalho normal seja de oito horas diárias e trinta e seis semanais, permitindo compensação de horários, com mudança prevista para ocorrer em até dez anos.
- A mesma proposta atualiza para oito horas diárias e quarenta semanais, com compensação de horários, mantendo a redução gradual ao longo de um decênio.
- Erika Hilton (PSOL-SP) apresenta um texto mais abrangente: oito horas diárias e trinta e seis semanais, com jornada de quatro dias por semana, com 360 dias para adaptação.
- O governo tenta avançar com uma proposta própria, defendendo redução de quarenta e quatro para quarenta horas semanais, com dois dias de descanso por semana.
A CCJ da Câmara analisa nesta quarta-feira (22) duas propostas de emenda à Constituição para acabar com a escala 6×1. O relator é o deputado Paulo Azi (União-BA), que emitiu parecer favorável aos textos.
Azi afirma que a autonomia coletiva não basta para reduzir jornada e escala. Ele defende regra de transição e compensação às empresas, citando impactos que preocupam entidades do setor produtivo.
Propostas em análise
Uma das PECs é de Reginaldo Lopes (PT-MG), protocolada em 2019, buscando que a jornada normal passe a ser oito horas diárias e 36 semanais, com compensação de horários por acordo ou convenção coletiva.
A mesma peça estabelece que, hoje, a duração normal é oito horas diárias e 44 semanais, com possibilidade de redução mediante acordo. A mudança ocorreria em até 10 anos após promulgação.
A segunda PEC, de Erika Hilton (PSOL-SP), é mais ousada: oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana; as empresas teriam 360 dias para se adaptar.
A pauta do governo
O governo tenta avançar com um projeto de lei, buscando menor alteração. A proposta prevê reduzir de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso por semana.
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