Empresas cidadãs encolhem 71% em dois anos; licença-maternidade ampliada cai

O Programa Empresa Cidadã passou por uma queda expressiva no número de participantes nos últimos dois anos. Dados da Receita Federal indicam que o total de empresas cadastradas caiu de 30.545 em 2024 para 8.862 em 2025, uma redução de 71%. Em 2026, o número ficou estável, em 8.858, após auditoria que resultou na exclusão de 22.207 organizações.

A auditoria realizada pela Receita Federal, em 2024, identificou irregularidades cadastrais e incompatibilidade com o regime de tributação exigido para acessar o benefício fiscal. Essas irregularidades levaram à retirada de novas empresas do programa.

O Programa Empresa Cidadã, criado em 2008, permite ampliar a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de cinco para 20 dias. Em contrapartida, as empresas podem deduzir do IRPJ o valor pago às funcionárias durante os dois meses adicionais.

Entre os setores, a indústria de transformação abriga a maior participação, com 1.994 empresas. Em seguida aparecem comércio e reparação de veículos e motocicletas, com 1.966, e, depois, informação e comunicação com 1.065 participantes. Atividades financeiras, seguros e serviços relacionados somam 1.026.

Antes da auditoria, o programa apresentava crescimento ao longo da década. Em 2010 havia 10.947 empresas participando, e o número aumentou gradualmente até alcançar o pico de 30.545 em 2024.

Benefício com alcance limitado

Um estudo de 2024, elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pela University College London (UCL), aponta que a extensão da licença de 4 para 6 meses não atinge a maioria das mulheres. Apenas 35,7% das mães elegíveis utilizam os dois meses adicionais.

A adesão é maior em empresas de grande porte, com salários elevados, maior produtividade e localização em regiões mais desenvolvidas. O benefício tende a concentrar-se entre mulheres com maior escolaridade e renda, deixando trabalhadoras informais fora do alcance.

O estudo acompanhou mais de 31 mil trabalhadoras ao longo de 10 anos e indica que a licença estendida não gera ganhos duradouros em empregabilidade, salários ou permanência na empresa. Há aumento temporário de continuidade no emprego entre o quinto e o sétimo mês após o parto, coincidente com a prorrogação.

Pesquisadores destacam estratégias para maximizar o recebimento do benefício: adiar demissões perto de períodos de licença e reforçar equipes antes da licença. Demissões costumam ocorrer após o fim da licença ampliada, caracterizando risco moral na aplicação das regras.

Entre fatores que ajudam a utilização da licença, destacam-se maior tempo de empresa e disseminação de informações entre colegas. Entre mulheres com menos escolaridade, a adesão aumenta quando colegas passam a solicitar o benefício, sugerindo barreiras informacionais.

Aspectos legais da licença e proteção no emprego

A legislação brasileira assegura estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto, com licença-maternidade de 120 dias. Nas empresas participantes do Empresa Cidadã, esse prazo pode chegar a 180 dias mediante acordos ou convenções coletivas.

Mudanças recentes na legislação passaram a prever que o início da licença ocorra a partir da alta hospitalar, assegurando proteção em casos de internação prolongada. A CLT garante ainda transferência de função sem redução salarial e liberação para consultas médicas durante a gravidez.

Mesmo com a estabilidade, não há garantia automática de permanência após o término da licença, a menos que haja previsão em acordos coletivos ou políticas internas. Demissões relacionadas à maternidade podem ser consideradas discriminatórias, com possível reintegração ou indenização em dobro.

Especialistas ressaltam que a proteção legal visa evitar que a maternidade seja um obstáculo à carreira, enfatizando também a importância de ampliar direitos de cuidado, como creches públicas, para reduzir desigualdades.