- A Polícia Federal cancelou, na última quarta-feira, 17, a autorização do uso de arma funcional pelos guardas civis metropolitanos de Ribeirão Pires.
- A medida impede que os guardas entrem nas ruas com armamento da corporação a partir desta quinta-feira, 18, conforme documento da Delegacia de Controle de Armas de Fogo em São Paulo.
- A PF afirma que a decisão decorre do descumprimento de um acordo de cooperação técnica assinado em 2021; o Ministério Público de São Paulo aponta a ausência de corregedoria, ouvidoria e sistemas para registro, monitoramento e armazenamento de armas.
- A Secretaria de Segurança Pública de Ribeirão Pires confirmou as falhas administrativas e informou que a segurança ficará a cargo da Polícia Militar enquanto as irregularidades são resolvidas; a Secretaria estadual afirma que a PM acompanha o caso.
- O Ministério Público investiga integrantes da GCM por assédio moral, abuso de autoridade, desvio de finalidade e uso inadequado de recursos públicos, com relatos de possível estrutura criminosa e ao menos 20 depoimentos de agentes.
A Polícia Federal cancelou na última quarta-feira 17 o porte de arma funcional de todos os guardas civis metropolitanos de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo. A suspensão impede o uso de armamento da corporação a partir desta quinta 18, conforme documento da Delegacia de Controle de Armas de Fogo de São Paulo.
A decisão resulta do descumprimento de um acordo de cooperação técnica assinado em 2021. Entre os problemas apontados pelo Ministério Público paulista estão a ausência de corregedoria e ouvidoria independentes, além de sistemas para registro, monitoramento e armazenamento de armas.
Segundo o MP, tais falhas comprometem a rastreabilidade de informações e dificultam auditorias e investigações sobre o uso de armas e recursos públicos. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de Ribeirão Pires reconheceu divergências e informou que as falhas administrativas serão solucionadas em breve, com a Polícia Militar assumindo a segurança local temporariamente. A SSP estadual afirmou que a PM acompanha o caso em diálogo com a prefeitura.
Investigações do Ministério Público
A decisão da PF ocorre em meio a apurações do próprio MP envolvendo integrantes da GCM. Ao menos 20 agentes relataram casos de assédio moral, perseguição funcional e abuso de autoridade. Também há queixas sobre falhas em mecanismos de controle interno e uso indevido de recursos públicos.
Conforme o promotor Jonathan Vieira de Azevedo, existem indícios de abuso de autoridade e possíveis irregularidades administrativas na corporação. O MP encaminhou documentação ao município indicando suspeitas de uso indevido de viaturas, pessoal e outros recursos públicos em atividades privadas.
As investigações também buscam esclarecer a possível existência de estrutura organizada voltada a ilícitos na GCM. Depoimentos indicam perseguições internas e desvio de finalidade administrativa, com uso indevido da estrutura estatal, segundo o Ministério Público. Os trabalhos seguem em andamento.
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