- O governo prepara um decreto para combater a violência contra a mulher no ambiente digital, com responsabilização das plataformas.
- A proposta prevê remoção imediata de conteúdo ilícito pelas plataformas, independentemente de notificação prévia.
- O decreto também responsabiliza plataformas por ataques coordenados contra mulheres em cargos públicos, candidatas e jornalistas.
- O texto está em elaboração e será encaminhado ao Congresso Nacional após a finalização.
- O lançamento de um protocolo nacional para investigar crimes contra jornalistas ocorreu hoje no Palácio do Planalto, com a presença da ministra Janine Mello e apoio do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores.
O governo federal planeja um decreto para enfrentar a violência digital contra mulheres, com responsabilização de plataformas. A proposta foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, durante o lançamento de um protocolo nacional de combate à violência contra jornalistas.
O decreto em elaboração prevê remoção imediata de conteúdos ilícitos pelas plataformas, sem necessidade de notificação prévia. Também cita responsabilização de plataformas em ataques coordenados contra mulheres em cargos públicos, candidatas, jornalistas e comunicadoras.
Além de remover conteúdos rapidamente, o texto deve estabelecer procedimentos de notificação acessíveis às vítimas e prazos acelerados para remoção de conteúdo íntimo não consentido. A proposta ainda precisa ser fechada antes de ir ao Congresso.
Protocolo nacional para jornalistas
O lançamento do protocolo ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello. A medida cria um padrão nacional de atuação do Sistema Único de Segurança Pública para crimes contra jornalistas.
Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores elaborou o protocolo. O documento visa prevenção, apuração e responsabilização de crimes praticados por indivíduos contra profissionais da imprensa. A iniciativa reforça a proteção ao exercício da atividade.
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