Quais são os 12 eixos do plano de segurança pública de Flávio Bolsonaro

O Plano Brasil Sem Medo, apresentado por Flávio Bolsonaro como base da sua pré-candidatura à Presidência, é visto por especialistas como uma proposta firme para enfrentar a criminalidade. O documento reúne 12 eixos com investimentos, mudanças legislativas e novas diretrizes operacionais.

Analistas destacam que, apesar do desafio, o conjunto de medidas pode avançar políticas de segurança. O lançamento ocorreu na zona sul de São Paulo, em frente à região da Faria Lima, tradicional centro financeiro do país.

Abaixo, os 12 eixos com o objetivo de estruturar a atuação do Estado frente ao crime organizado, em ordem de relevância para o debate público.

1 – Facções criminosas tratadas como terroristas

O plano propõe classificar PCC, CV e outras facções como grupos narcoterroristas, ampliando o arsenal legal para enfrentamento. A ideia é permitir uso de recursos e táticas mais intensas em territórios controlados.

Especialistas ouvidos ressaltam que a classificação pode acelerar a desarticulação de grupos que operam como “estado paralelo”. A adoção depende de aprovação legislativa.

2 – Redução da maioridade penal para 14 anos

A proposta sustenta reduzir a idade penal de 18 para 16 anos, com uma leitura que não nega direitos, mas restringe liberdades. A última movimentação ocorreu na Câmara e será analisada pelo Senado se avançar.

Dados de 2019 do CNJ apontam alta taxa de reincidência entre menores. Defensores da medida defendem uma lógica de dissuasão com responsabilização mais efetiva.

3 – Tropas das Forças Armadas nas fronteiras

O texto prevê patrulhamento permanente de fronteiras com unidades de elite das três forças. A ideia é desarticular a cadeia de suprimentos do crime antes que atingem centros urbanos.

Especialistas defendem que reforçar fronteiras pode reduzir entradas de drogas e armas, impactando atividades criminosas em território nacional.

4 – Presídios de segurança máxima

Se eleito, Flávio Bolsonaro planeja construir cinco prisões de segurança máxima, seguindo modelo de El Salvador. O objetivo é reduzir o déficit de vagas, estimado em 298 mil segundo o CNJ.

Defensores do modelo destacam isolamento rigoroso, monitoramento 24h e restrições de visitas como forma de conter a cadeia de instrução criminosa.

5 – Castração química de abusadores sexuais

A proposta inclui castração química voluntária para estupradores. O tema enfrenta embates constitucionais, mas já teve aprovação no Senado de projeto relacionado, aguardando avaliação na Câmara.

Especialistas discutem se a medida resolve a raiz do crime; defensores apontam impacto dissuasório, enquanto críticos ressaltam limites legais e éticos.

6 – Tolerância zero para feminicídio

O plano pretende endurecer medidas protetivas e monitorar agressores com tornozeleiras desde o pedido da vítima. A proposta levanta debate sobre eficácia de políticas de prevenção integrada.

Advogados e especialistas ressaltam a necessidade de ações complementares em assistência social, investigação e cumprimento de penas para ampliar proteção às mulheres.

7 – Combate ao tráfico de drogas nos portos

O aumento do patrulhamento em portos, com atuação de militares da Marinha, é proposto para coibir a exportação de drogas. A área de Santos e Paranaguá seria prioridade de monitoramento.

Analistas destacam que o reforço operacional pode dificultar o tráfico, exigindo coordenação entre forças, fiscalizações e logística portuária.

8 – Aumento de verba para segurança

O plano propõe dobrar o investimento na área, partindo de 0,4% dos gastos públicos. A medida depende de orçamento e da vontade política, sem alterações legais imediatas.

Especialistas ressaltam que, além de recursos, é essencial alinhar investimentos com valorização de profissionais e políticas carcerárias coerentes.

9 – Sistema nacional de reconhecimento facial

O programa prevê implantação de 1 milhão de câmeras e uso de reconhecimento facial, já adotado pela gestão de São Paulo, para reforçar monitoramento. O plano chama o conjunto de ações de Muralha Brasileira.

Especialistas veem ganho de agilidade na localização de foragidos e melhoria no fluxo de informações para investigações, com ressalvas sobre privacidade e fiscalização.

10 – Fim do auxílio presidiário em favor das vítimas

O texto propõe redirecionar recursos de assistência a vítimas, em detrimento de benefícios a familiares de presos. A viabilidade depende de aprovação legislativa.

Pesquisadores ressaltam que a medida reforça o foco de proteção às vítimas e a reparação de danos, balizando o papel do Estado no acolhimento.

11 – Fim da progressão de pena para crimes hediondos

O plano recomenda interromper a progressão de pena para crimes considerados hediondos. A ideia depende de aprovação do Congresso e é alvo de debates jurídicos.

Especialistas opinam que a medida pode reduzir reincidência, embora exija comprovação de efetividade e compatibilidade constitucional.

12 – Combate ao roubo de celulares

O último eixo prevê aumentar consideravelmente a pena para furtos e roubos de celulares, com regime não abrangente de progresso de pena. Busca-se reduzir violência associada ao crime.

Defensores destacam que o celular envolve riscos maiores à pessoa, justificando medidas mais rígidas, com foco na proteção ao cidadão.

Fonte: propostas associadas ao Plano Brasil Sem Medo, com cobertura de especialistas na área de segurança pública. As teses ainda dependem de tramitação legislativa para virar política pública.