- STF e TCU solicitam detalhes sobre a decisão do Banco Central de liquidar o Banco Master, marco de análise de liquidação de banco pelos tribunais superiores.
- A liquidação ocorreu após meses de investigações sobre operações do Master e de seu dono, Daniel Vorcaro, que ficou cerca de um mês preso e foi liberado com tornozeleira eletrônica.
- Indícios de fraude foram encontrados na proposta de venda do Master ao Banco de Brasília (BRB); as conclusões foram encaminhadas à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, que requisitaram a prisão de Vorcaro e outros executivos em 17 de novembro.
- Em dezembro, o ministro do STF José Antônio Dias Toffoli passou a conduzir a investigação, marcando acareação para 30 de dezembro entre Vorcaro, ex-presidente do BRB e o diretor de supervisão do BC; a PGR desaconselhou a prática.
- O Banco Central afirma estar à disposição para esclarecer ações, enquanto o TCU abriu investigação separada sobre falhas de supervisão; há críticas sobre o atraso na liquidação e o risco de impacto no FGC, com estimativa de custo potencial de até R$ 55 bilhões se mais bancos falirem.
O Banco Central enfrenta pressão do STF e do TCU sobre a liquidação do Banco Master. A análise pelos tribunais superiores envolve a primeira vez que uma decisão da liquidação é objeto de escrutínio institucional, sob questionamentos sobre o processo e o risco à segurança jurídica.
O STF e o TCU solicitam detalhes sobre a medida tomada pelo BC e apontam a necessidade de compreender como ocorreu a intervenção. A cada etapa, o BC precisa fornecer informações aos órgãos de controle, com prazo ainda em aberto.
A liquidação do Master ocorreu após meses de investigações sobre as operações da instituição e de seu dono, Daniel Vorcaro, que chegou a ficar preso por about um mês e foi liberado com tornozeleira eletrônica.
As apurações apontam indícios de fraude na venda do Master ao Banco de Brasília, banco controlado pelo governo do Distrito Federal. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal solicitam a prisão de Vorcaro e de outros executivos desde 17 de novembro.
Essa é a primeira análise judicial de uma decisão sob a jurisdição exclusiva do BC. O cenário destaca os desafios de reguladores para lidar com ligações políticas que permeiam a atuação do Master e seu controlador.
Vorcaro é acusado de ter fabricado operações de crédito que teriam sido vendidas ao BRB. Os advogados dele contestam a transferência de carteiras e dizem que o BRB teria adquirido outras carteiras não envolvidas na investigação.
No início de dezembro, o ministro Dias Toffoli passou a supervisionar a investigação após contestação de defesa de um executivo sobre imunidade parlamentar. A medida ampliou o alcance da análise judicial sobre o caso.
Entre os documentos apreendidos, havia papéis ligados a uma transação imobiliária envolvendo um parlamentar federal, o que levou Toffoli a exigir avaliação prévia de qualquer ação legal no STF.
Em 30 de dezembro, Toffoli marcou acareação entre Vorcaro, ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de supervisão do BC, porém sem solicitação da PF ou da PGR. A Procuradoria-Geral da República recomendou não realizar o encontro.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou estar à disposição para esclarecer ações do regulador ao STF. Ele afirmou que todas as informações já foram disponibilizadas às autoridades competentes.
Também em dezembro, o TCU abriu uma investigação sobre o BC, citando possíveis falhas de supervisão e o risco de liquidação prematura do Master. A avaliação aponta omissões e respostas incompletas a sinais de deterioração financeira.
Críticos argumentam que o BC demorou a agir diante de dificuldades evidentes do Master. Enquanto o STF e o TCU mantêm sob sigilo parte das investigações, a atuação regulatória segue sob escrutínio público.
O Master já teve atuação relevante no setor de investimentos de varejo, com títulos promovidos como garantidos pelo FGC. O Fundo Garantidor de Créditos cobre até R$ 250 mil por investidor, com limites maiores para prazos específicos.
Mudanças regulatórias do BC, aprovadas em 2023 e 2024, alteraram o acesso ao FGC e a contribuição dos bancos ao fundo, impactando o modelo de negócios do Master. A liquidação pode exigir ajustes no aporte ao FGC.
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