- O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, pediu ao Tribunal de Contas da União que investigue gastos com publicidade institucional do governo Lula em ano eleitoral, apontando indícios de extrapolação de limite e desvio de finalidade.
- Até 18 de junho de 2026, os empenhos somavam R$ 785,7 milhões, cerca de R$ 167,6 milhões acima do teto permitido, representando aproximadamente 27,1% além do limite legal para o ano eleitoral.
- Um dos pontos é a campanha Tempo com a Família, com gasto estimado em cerca de R$ 80 milhões (11% do total), cuja aprovação pelo Congresso ainda não ocorreu.
- Marinho afirmou que houve mistura entre propagandas institucionais e publicações de páginas do PT, o que violaria o princípio da impessoalidade. pediu suspensão das campanhas questionadas e auditoria emergencial na Secom, além de sanções, se comprovadas irregularidades.
- O material também lembra que em 2025 os gastos com publicidade chegaram a R$ 480,4 milhões, e cita precedente de 2019, quando o TCU suspendeu campanha do governo Bolsonaro por uso de recursos oficiais para divulgar projeto de lei em discussão.
Oposição solicita ao TCU que investigue gastos com publicidade do governo Lula em ano eleitoral. O pedido foi feito pelo senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado e coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro. A ação envolve a Presidência da República e a Secom.
Segundo a representação, haveria indicativos de extrapolação do teto legal e desvio de finalidade nos empenhos até 18 de junho de 2026, que somaram R$ 785,7 milhões. O senador afirma que o valor supera o teto previsto na legislação eleitoral.
Entre os pontos citados, está a campanha Tempo com a Família, defendida contra a escala de trabalho 6×1. Marinho indica que esse programa consumiu cerca de R$ 80 milhões, correspondente a 11% do total do ano, e destaca que a proposta não foi aprovada pelo Congresso.
A representação também aponta suposta mistura entre propagandas institucionais e publicações de páginas do PT, o que violaria o princípio da impessoalidade. Alega ainda que a imprensa registrou, no Planalto, disputa pela paternidade política da proposta em ano eleitoral.
O senador pediu ao TCU a suspensão imediata das campanhas questionadas, a abertura de auditoria emergencial na Secom e a aplicação de sanções caso as irregularidades sejam confirmadas. O objetivo é esclarecer a legalidade dos gastos.
Marinho lembra que, em 2025, os gastos com publicidade chegaram a R$ 480,4 milhões, apontando comparação com períodos anteriores. Segundo ele, não houve circunstância extraordinária equivalente para justificar o aumento.
Precedente e transparência
A representação cita decisão do TCU de 2019, que suspendeu campanha do governo Bolsonaro por uso de verba oficial para divulgar propostas em discussão no Congresso. O senador sustenta que o mesmo parâmetro deve valer para o governo atual.
Além disso, Marinho recomenda a criação de um portal único de transparência para consolidar dados de publicidade da Administração Direta, Indireta e estatais, incluindo o Banco do Brasil, cujos patrocínios teriam dados divulgados apenas semestralmente.
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