- Vício formal na tramitação da Lei da Dosimetria pode anular a redução de penas de Jair Bolsonaro, conforme avaliação do jurista Gustavo Sampaio.
- Senado classificou as mudanças como emendas de redação, mas elas teriam alterado o conteúdo do projeto, o que pode configurara inconstitucionalidade formal.
- A discussão envolve se a matéria deveria ter voltado à Câmara; há divergência entre juristas sobre inconstitucionalidade formal e, em menor escala, sobre a material.
- Mesmo com a falha, há quem defenda que a derrubada de veto pelo Congresso poderia regularizar o processo, mas a ideia não é consenso.
- No STF, a decisão sobre a constitucionalidade deve ocorrer no plenário, para definir se a lei pode seguir e impactar execuções penais.
Um vício formal na tramitação da Lei da Dosimetria pode anular a redução de penas que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação é do jurista Gustavo Sampaio, professor da UFF, apresentada ao UOL News – 2ª edição, Canal UOL.
Segundo Sampaio, o Senado classificou as mudanças como emenda de redação, mas elas teriam alterado o conteúdo do projeto. Isso, na visão dele, pode configurar inconstitucionalidade formal, já que a matéria deveria ter voltado à Câmara dos Deputados.
Para o professor, a controvérsia envolve se houve vício formal ou material. A tese dominante sustenta que a não devolução da matéria pela etapa legislativa inicial caracteriza inconstitucionalidade formal, já que as emendas alteraram a substância da proposta.
Contexto técnico e perspectivas
Especialistas divergem: alguns defendem que a perda de validade poderia ser regularizada pelo Congresso, com a derrubada do veto presidencial, enquanto outros discordam. O tema depende de decisão do STF, que deverá considerar o plenário para definir a constitucionalidade.
Caso o STF decida pela inconstitucionalidade, o tribunal deverá julgar a matéria por maioria, resultando em uma definição que afete execuções penais já instauradas. A discussão envolve nuances de tramitação e controle de constitucionalidade, com desdobramentos para o andamento de processos.
Observação de produção e transmissão
O UOL News vai ao ar de segunda a sexta, em duas edições, às 10h e às 16h, com apresentação de Fabíola Cidral e Diego Sarza. Aos sábados, o programa é exibido às 11h e 16h; aos domingos, às 16h.
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