- O governo de Donald Trump propõe permitir o envio de armas curtas pelo correio dos Estados Unidos pela primeira vez em quase cem anos; a lei de 1927 proíbe o envio de armas de fogo ocultáveis pela USPS, salvo de revendedores licenciados.
- A proposta da USPS prevê que armas curtas possam ser enviadas dentro do próprio estado; envio entre estados só para uso do próprio remetente, que deve abrir o pacote, com restrições semelhantes às de armas de uso comum.
- O Departamento de Justiça afirma que a Segunda Emenda impede a USPS de se recusar a transportar armas protegidas constitucionalmente, desde que o serviço siga regras federais ao operar como serviço de encomendas.
- Procuradores-gerais democratas de cerca de duas dezenas de estados contestam a mudança, dizendo que facilitaría o acesso de criminosos e violaria leis estaduais, além de criar encargos de rastreamento e prejudicar investigações de crimes.
- Reações: grupos pró-armas celebram; organizações de segurança pública alertam que a medida pode aumentar tráfico e violência; a USPS está revisando os comentários públicos antes de decidir os passos finais.
O USPS pode permitir o envio de armas curtas pelo correio pela primeira vez em quase um século, se a regra proposta pelo governo de Donald Trump entrar em vigor. A mudança depende da avaliação de regulamentos pela agência postal. O objetivo é adaptar a norma a uma visão atual da Segunda Emenda.
A proposta surge após a Justiça dos EUA considerar inconstitucional a exceção de 1927, que dificultava o envio de armas de fogo por correio. O Departamento de Justiça argumenta que a lei viola a segunda emenda ao permitir que cidadãos respeitem o direito de portar armas, mesmo sem licença de fabricante ou comerciante.
Em abril, a USPS abriu à consulta pública uma regra que autorizaria o envio de armas curtas, como pistolas, por correio. Hoje, rifles e espingardas de cano longo podem ser enviados desde que desmuniciados e bem embalados. A agência analisa os comentários recebidos.
Oposição vem de procuradores-gerais democratas de cerca de 24 estados, incluindo Nevada. Aaron Ford, de Nevada, afirma que a mudança prejudica esforços para reduzir violência com armas e citam o tiroteio em Las Vegas de 2017 como exemplo de dano.
A proposta restringiria envio interestadual a quem se envia a si mesmo, com recebimento por terceiros e abertura pelo destinatário. O objetivo é facilitar deslocamentos para uso recreativo, mas a assistência legal seria limitada.
Autoridades federais argumentam que leis estaduais sobre armas dificultam cruzar fronteiras para atividades legais como tiro esportivo, caça ou defesa. Eles apontam que, em muitos casos, viajar com arma não é viável, tornando o envio pelo correio a única opção.
Procuradores-gerais afirmam que a mudança permitiria que pessoas sem direito legal possuam armas, como felonogulares ou vítimas de violência doméstica, facilitando crimes. Também destacam que a norma violaria competências estaduais e as leis locais.
Grupos de defesa de armas elogiaram, enquanto organizações de segurança destacam riscos. A NRA reitera apoio, e a Everytown for Gun Safety alerta para possível aumento de tráfico interno de armas via correio.
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