Câmara de SP pode perder dois vereadores de direita após nova sentença judicial

Não é apenas o coach e ex-candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, que enfrenta consequências pela divulgação de um laudo médico falso contra Guilherme Boulos. O vereador Rubinho Nunes, do União Brasil, foi condenado à inelegibilidade e teve seu mandato cassado por compartilhar o documento nas redes sociais. A decisão foi proferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, e publicada nesta segunda-feira, 2.

O juiz acatou um pedido de um candidato do PSOL, que alegou que Rubinho abusou dos meios de comunicação ao divulgar o laudo. A sentença é de primeira instância e ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral ou no Tribunal Superior Eleitoral. Caso a decisão seja mantida, outro vereador do União Brasil, Adrilles Jorge, também poderá perder seu cargo, já que sua eleição foi baseada na média de votos do partido.

Rubinho Nunes argumentou que apenas compartilhou o laudo e desconhecia sua falsidade. Contudo, o juiz rejeitou essa defesa, afirmando que houve uma grave violação do dever de diligência esperado de candidatos. A decisão menciona que a conduta de Rubinho violou o artigo 243 do Código Eleitoral, que proíbe calúnias e difamações durante campanhas eleitorais.

Na última sexta-feira, 30, Pablo Marçal foi denunciado criminalmente em decorrência do mesmo episódio. O juiz destacou que a defesa de Rubinho, que alegou que o compartilhamento foi breve e sem impacto nas eleições, não é válida. A decisão enfatiza a responsabilidade dos candidatos em manter a integridade do debate eleitoral.