Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de bens por fraudes no INSS

A Justiça Federal bloqueou R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios envolvidos em fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A decisão, proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, é uma resposta à Operação Sem Desconto, que investiga descontos ilegais nos benefícios.

Os bens bloqueados pertencem à Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e à THJ Consultoria Ltda, além de seus sócios Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson. A medida visa garantir a reparação das vítimas que sofreram prejuízos devido a descontos indevidos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. Segundo a AGU, as empresas operavam como fachadas para facilitar fraudes, utilizando "laranjas" para ocultar os verdadeiros responsáveis. As investigações revelaram que as entidades realizavam descontos sem o consentimento dos aposentados.

Desdobramentos da Operação

As associações visadas enfrentam Processos Administrativos de Responsabilização no INSS, abertos em 5 de maio, por suspeitas de corrupção. O inquérito da Polícia Federal detalha como as entidades forjavam contratos de filiação e utilizavam call centers para fraudar aposentados. O escândalo resultou na queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e motivou a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso.

O bloqueio de bens é uma das primeiras ações concretas para buscar ressarcimento aos aposentados lesados. Contudo, ainda não há previsão de quando os valores poderão ser repassados às vítimas. Rubens Oliveira Costa, sócio da Venus, é apontado como operador financeiro do esquema, responsável por movimentar R$ 53,5 milhões provenientes de entidades sindicais. As investigações continuam, envolvendo ações de improbidade administrativa e auditorias na CGU e no Tribunal de Contas da União.