Entidade processa INSS por vazamento de dados de vítimas de fraudes

O Instituto Defesa Coletiva protocolou uma ação civil pública contra o INSS e a Dataprev no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A entidade acusa os órgãos de violação de dados pessoais de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e de omissão em sanções a bancos que realizam contratações ilegais de crédito consignado. O instituto pede indenização de 5.000 reais para cada beneficiário afetado.

A ação surge após denúncias de fraudes em descontos de benefícios do INSS, onde associações e sindicatos realizavam cobranças sem autorização de aposentados e pensionistas. A advogada Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, afirma que o problema é antigo e que os aposentados enfrentam assédio constante de instituições financeiras e criminosos. Em 2020, foram registradas 42.508 reclamações sobre irregularidades em empréstimos consignados, número que saltou para 81.356 em 2021, um aumento de 91%.

A ação destaca que a Lei Geral de Proteção de Dados foi infringida, pois a segurança dos dados dos beneficiários não foi garantida. A Dataprev admitiu ao TCU que houve o vazamento de 400 senhas de acesso aos seus sistemas e a presença de 60 dispositivos estranhos em suas redes. O instituto solicita que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados seja notificada para tomar as medidas administrativas necessárias.