- Fachin criou, no STF e CNJ, uma comissão para discutir os penduricalhos, benefícios que ficam fora do teto do funcionalismo.
- A comissão tem vinte membros e prazo até o final de março para apresentar uma nota técnica com sugestões sobre supersalários.
- A medida surge após tensões provocadas por decisões que suspenderam pagamentos acima do teto, com sindicatos e associações pressionando por reconsideração.
- O grupo fará dez encontros, sempre às 10h, pode solicitar informações de órgãos públicos, mas não tem poder normativo, apenas recomendações à administração pública.
- A composição é de cinco membros do Judiciário, quatro do Legislativo e quatro do Executivo, com participação de representantes de STF/CNJ, Senado, Câmara e governo federal, além de convidados como PGR, TCU e DPU.
Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, criou nesta segunda-feira 2 uma comissão para debater o pagamento de benefícios acima do teto do funcionalismo, conhecidos como penduricalhos. O grupo tem 20 membros e prazo até o fim de março para apresentar uma nota técnica com sugestões para enfrentar os supersalários.
A medida surge após tensões institucionais provocadas por decisões de ministros que suspenderam pagamentos acima do teto. Sindicatos ligados ao Judiciário, ao Ministério Público e aos tribunais de contas pressionam por uma reconsideração.
A comissão busca uma regra de transição para viabilizar ajustes, em meio a negociações entre Judiciário, Congresso e Ministério da Economia. Também há uma segunda transição ligada a benefícios já previstos no orçamento.
Composição da comissão
- Cinco integrantes do Poder Judiciário: Roberto Dalledone Machado Filho, Desdêmona Arruda, Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Bruno César de Oliveira Lopes e José Gomes Filho.
- Quatro representantes do Senado: Danilo Barboza de Aguiar, Gabrielle Tatith Pereira, Ilana Trombka e Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima.
- Quatro representantes da Câmara: Guilherme Brandão, Lucas Ribeiro, Jules Michelet e Sabá Cordeiro.
- Quatro representantes do governo federal: Flávio José Roman, Dario Durigan, mais dois cargos a definir na Casa Civil e no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- Foram convidados ainda a Procuradoria-Geral da República, o TCU e a Defensoria Pública da União.
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