- Juiz federal da Califórnia anulou as políticas da administração Trump que ampliavam prisões em tribunais de imigração e a detenção de não cidadãos em instalações de curto prazo.
- A decisão de setenta e um páginas, proferida pelo juiz P. Casey Pitts, restabelece políticas da era Biden que limitavam prisões em tribunais a circunstâncias específicas e detenção a doze horas.
- a ação ocorreu em um caso de um requerente de asilo preso ao deixar uma audiência de rotina em um tribunal de imigração em San Francisco.
- O tribunal considerou as medidas da imigração “arbitrary and capricious” e, por isso, exigiu que houvesse explicações fundamentadas conforme a Administrative Procedure Act.
- O Conselho Geral do Departamento de Segurança Interna criticou a decisão, chamando-a de ativismo judicial em defesa de uma agenda de fronteiras abertas.
Um juiz federal na Califórnia anulou as políticas da administração Trump que ampliaram prisões em tribunais de imigração e a duração da detenção de imigrantes em instalações de curto prazo. A decisão aponta que as ações do ICE e de outra esfera governamental foram arbitrárias e caprichosas.
A corte determinou a invalidez das orientações que flexibilizavam detenções em tribunais de imigração, assim como da prática de manter detidos em celas por até 72 horas. O raciocínio também alcançou uma política similar do DOJ, que havia removido limites para prisões nesses locais.
O veredito, de 71 páginas, foi proferido no caso movido por um solicitante de asilo preso ao deixar uma audiência de rotina em um tribunal de imigração em San Francisco. O juiz P Casey Pitts, nomeado por Biden, restabelece, de forma efetiva, regras da era anterior que limitavam prisões em tribunais a circunstâncias específicas e restringiam detenções a 12 horas.
Construção de jurisprudência e reação
A decisão aponta falta de justificativas sólidas por parte das políticas do governo anterior, exigidas pela Administrative Procedure Act. O entendimento sustenta que autoridades devem apresentar fundamentos adequados ao modificar procedimentos administrativos.
A atuação de defesa de DHS chamou a decisão de ativismo judicial, associando-a a uma agenda de abertura de fronteiras. Especialistas afirmam que o texto reforça o escrutínio sobre mudanças rápidas em políticas de imigração. O caso pode influenciar casos semelhantes em outros distritos.
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