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CPMI pede devolução de dados sigilosos do Master após saída de Toffoli

CPMI do INSS pede devolver dados sigilosos do Master após Toffoli deixar a relatoria; Mendonça avaliará sigilo e encaminhamento do caso

Sessão da CPMI do INSS no final do ano passado. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
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  • A CPMI do INSS pediu ao novo relator dos processos do Banco Master no STF, André Mendonça, que devolva à comissão os dados sigilosos da instituição e de Daniel Vorcaro.
  • O pedido ocorreu após a saída de Dias Toffoli da relatoria, sob pressão, em razão de revelações da Polícia Federal.
  • Os materiais foram retirados da CPMI por decisão anterior e estavam guardados pelo presidente do Congresso, em ato considerado incomum pelos parlamentares.
  • A CPMI agenda depoimento presencial de Daniel Vorcaro para 26 de fevereiro, destacando a importância dos documentos para as investigações sobre fraudes associadas ao Master.
  • Além da PF, a investigação envolve possíveis irregularidades em empréstimos a aposentados; Mendonça deverá definir o grau de sigilo e se o caso fica no STF ou vai à Justiça Federal.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu nesta sexta-feira ao novo relator dos processos do Banco Master no STF, André Mendonça, que encaminhe ao colegiado os documentos sigilosos da instituição e de Daniel Vorcaro. A solicitação ocorre um dia após a saída de Dias Toffoli da relatoria, sob pressão.

Até então, Toffoli negou a devolução imediata dos papéis, afirmando que só poderia liberar ao fim das investigações conduzidas pela Polícia Federal. A decisão gerou descontentamento entre membros da CPMI, que veem risco aos trabalhos.

Carlos Viana ressalta que os elementos são essenciais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, a consolidação das provas e o avanço do relatório final. A comissão pretende apurar os fatos com devido processo e transparência.

A CPMI já confirmou depoimento presencial de Vorcaro para o dia 26 de fevereiro, considerado peça-chave no caso. A PF investiga o Banco Master por possível fraude financeira envolvendo transações com o BRB, além de empréstimos consignados a aposentados que podem ter sido irregulares.

Mendonça precisará analisar o material já produzido, definir o grau de sigilo e decidir se o processo fica no STF ou vai à Justiça Federal de primeira instância. O desfecho depende da avaliação do novo relator sobre o acesso aos documentos.

Entre os papéis em análise está um relatório da PF que cita autoridades com foro privilegiado em conversas com Vorcaro e Fabiano Zettel, seu cunhado, preso em janeiro. A investigação também envolve possíveis irregularidades em operações com o BRB.

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