- Moraes autorizou visitas de deputados e senadores ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Penitenciária da Papuda, em Brasília, com publicação no Diário Oficial da União em 2 de fevereiro de 2026.
- Os encontros presenciais devem ocorrer em horários agendados, com a presença de um representante da administração penitenciária, na sala de visitas e sem contato físico direto.
- Os visitantes precisam apresentar documento de identidade com foto, serem acompanhados por um agente penitenciário e a visita deve ser registrada em livro próprio com assinaturas.
- A decisão tem como objetivo garantir o direito de visita de parlamentares, assegurando transparência e segurança do procedimento.
- A autorização foi solicitada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e ocorre após o TRF da 1ª Região negar pedido de Bolsonaro para receber visitas; o cronograma prevê visitas em fevereiro de 2026.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a visita de deputados e senadores ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2). O objetivo é permitir encontros presenciais com agendamento adequado.
Os encontros deverão ocorrer na sala de visitas, com horário previamente definido e a presença de um representante da administração penitenciária. Não haverá contato físico direto entre Bolsonaro e os visitantes, que continuarão presos desde julho de 2023. A medida reforça regras de segurança do complexo.
Visitantes precisam apresentar documento de identidade oficial com foto e serão acompanhados por um agente penitenciário. A visita será registrada em livro próprio, com a assinatura de cada visitante. Moraes justificou que a medida busca transparência e segurança do procedimento.
A autorização foi solicitada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que afirmou ver importância em acompanhar a situação do ex-presidente e manter o diálogo institucional. A decisão considera imunidade parlamentar.
A medida de Moraes chega após o TRF1 negar pedido de Bolsonaro para receber visitas na penitenciária. Com o despacho, parlamentares podem realizar visitas, desde que cumpram as condições estabelecidas.
Detalhes da autorização
- Dias e horários para visitas devem seguir cronograma específico de fevereiro de 2026.
- Apenas encontros presenciais, sem contato físico, com vigilância de agente penitenciário.
- Registro documental completo e controle de entrada dos visitantes.
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