- O relator da PEC do fim da escala 6×1, deputado Léo Prates, apresentou parecer propondo reduzir a jornada de 44 para 40 horas em até 14 meses após a promulgação.
- A redução ocorrerá em duas etapas: primeiras duas horas em até dois meses e as quatro horas restantes em até 12 meses após a promulgação.
- A garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entra em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
- A PEC deve ser analisada pela comissão especial, seguirá para o plenário nesta semana e, se aprovada, segue para o Senado. Para votar, são necessários no mínimo 308 deputados e 49 senadores.
- O debate sobre o período de transição gerou resistência de setores produtivos, que pediam tempo de adaptação; o governo, inicialmente contra, fechou acordo para implantação gradual.
A Câmara dos Deputados recebeu nesta segunda-feira (25) o parecer do relator da PEC que encerra a escala 6×1. Léo Prates (Republicanos-BA) propõe reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, em até 14 meses após a promulgação. A ideia foi apresentada na comissão especial que analisa o tema.
Segundo o texto, a redução ocorre em duas etapas: duas horas já nos dois primeiros meses e, em até 12 meses, as outras duas horas. O fim da escala 6×1, com ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entra em vigor 60 dias após a promulgação.
A tramitação foi acelerada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele encaminhou a PEC à CCJ em fevereiro e, em pouco mais de quatro meses, levou o tema a comissão especial e, depois, ao plenário. A expectativa é votar ainda nesta semana no início de uma fase de emendas.
Ponto-chave do texto
A votação na comissão especial está prevista para ocorrer entre hoje e quarta-feira, com a avaliação no plenário na sequência. Caso aprovada, a PEC segue para o Senado, onde também precisará de apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores para seguir.
Empresários e confederações de empregadores acompanham o andamento e apontam que a redução da jornada pode elevar custos e impactar a geração de vagas. Economistas dizem que ganhos de produtividade devem vir com qualificação, inovação e melhoria de infraestrutura.
O governo inicialmente resistia a um período de transição, mas acabou aceitando a implantação gradativa da medida. Parte dos detalhes foi apresentada após reunião entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, na manhã desta segunda.
A discussão sobre o tema envolve impactos econômicos, produtividade e competitividade. O objetivo central é extinguir a escala 6×1, mantendo a folga mínima acordada, com a transição prevista para reduzir a jornada sem cortar salários.
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