- A PGR pediu a condenação de deputados do PL por cobrança de propina para liberar emendas parlamentares, em julgamento pela Primeira Turma do STF nesta terça-feira (10).
- Segundo a denúncia, entre 2019 e 2021 houve uma estrutura organizada para desviar recursos, com divisão de tarefas para direcionar emendas mediante propina de 25%.
- A denúncia cita que foram destinados R$ 6,67 milhões em emendas para a saúde em São José de Ribamar (MA), com contrapartida de cerca de R$ 1,6 milhão.
- Os réus apontados são os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemir “Pastor Gil” (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE); Maranhãozinho é citado como líder da suposta organização.
- Defesas negam irregularidades, alegam falta de provas, nulidade de provas e foro privilegiado, e afirmam que as verbas não teriam origem em emendas indicadas pelo parlamentar.
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação de deputados do PL acusados de cobrar propina para liberar recursos de emendas parlamentares. O processo iniciou julgamento nesta terça-feira (10) pela Primeira Turma do STF. O subprocurador Paulo Vasconcelos Jacobina assegurou que as provas indicam um esquema estruturado de desvio entre 2019 e 2021, com divisão de tarefas para direcionar emendas mediante pagamento de propina.
Segundo a defesa, a PGR sustenta que houve uma organização criminosa voltada à comercialização de emendas. O grupo seria responsável por enviar recursos a municípios com cobrança de propina de 25% dos valores repassados, segundo a sustentação oral de Jacobina. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin, que já recebeu as manifestações da PGR e das defesas.
A denúncia aponta cobrança de 25% sobre emendas destinadas à saúde no município de São José de Ribamar (MA). O então prefeito José Eudes aparece como destinatário das propostas, com uma contrapartida estimada em cerca de 1,6 milhão de reais. As investigações começaram após notícia-crime apresentada pelo gestor, que afirmou ter recebido cobranças e intimidações, além de negar participação em negociações irregulares.
Entre os acusados estão o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), o deputado Gildenemir de Lima Sousa, conhecido como Pastor Gil (PL-MA), e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). A PGR aponta Maranhãozinho como líder da organização, com controle sobre as emendas. A acusação cita diálogos e documentos obtidos durante as apurações para sustentar o enquadramento.
Defesas negam irregularidades e sustentam que não há provas suficientes. Alegam que a denúncia se baseia em hipóteses, questionam a validade de provas e defendem nulidade por foro de prisão privilegiado. Argumentam, ainda, que o caso não deveria tramitar apenas no STF e apontam possíveis distorções de mensagens e áudios usados pela PGR.
Durante as sustentações orais, a defesa de Maranhãozinho afirmou que os recursos mencionados não seriam estritamente emendas parlamentares, o que afastaria a relação com o parlamentar. Os advogados afirmam que as verbas não teriam origem directas em emendas indicadas pelo réu, o que dificultaria a responsabilização dele.
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