- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei 4978/2023, que cria o Pix Pensão para facilitar o pagamento da pensão alimentícia.
- Foi aprovado o requerimento de urgência para tramitação e o texto segue para o plenário do Senado.
- A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em setembro de 2025.
- O projeto estabelece a transferência automática de pensão, com a opção de o beneficiário escolher essa forma de pagamento a qualquer momento do cumprimento da sentença.
- Hoje, a pensão pode ser debitada automaticamente do salário do devedor; quando não há vínculo formal, o beneficiário precisa acionar a Justiça para cada atraso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 4978/2023, que cria o Pix Pensão para facilitar o pagamento de pensão alimentícia. O objetivo é tornar as transações mais rápidas e seguras entre beneficiário e devedor.
O texto foi apresentado ao plenário após a aprovação do requerimento de urgência para tramitação. Em seguida, o parecer recebeu apoio dos senadores e segue para votação no plenário. A Câmara tinha aprovado a proposta em setembro de 2025.
O PL institui a transferência automática de pensão por meio do Pix, com opção de o beneficiário escolher o formato durante o cumprimento da sentença. A ideia é reduzir atrasos e a necessidade de acionar a Justiça a cada atraso.
A medida facilita pagamentos mesmo quando o devedor não possui vínculo formal de trabalho, já que a transferência via Pix pode ocorrer independentemente de vínculo empregatício. A proposta também pretende ampliar a confiabilidade das transações.
Próximos passos
Aguardam-se novos votos no plenário do Senado para a aprovação final. Caso seja confirmada, a norma deverá seguir para sanção presidencial. A Câmara já validou a proposta, fortalecendo o calendário de tramitação.
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