- A comissão especial aprovou o texto substitutivo da PEC do fim da escala 6×1 por 34 votos a 4, encaminhando para votação no plenário.
- O substitutivo estabelece a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2) como novo limite constitucional, com jornada de quarenta horas semanais.
- O texto garante no mínimo dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e prevê um período de transição.
- Após promulgação da emenda, a jornada cairia de quarenta e quatro para quarenta horas semanais em até catorze meses, com redução gradual ao longo do tempo, começando sessenta dias após vigência.
- A votação segue para o plenário da Câmara dos Deputados, sem perspectivas de mudanças imediatas no texto já aprovado pela comissão.
A comissão especial que trata do fim da escala 6×1 aprovou, nesta quarta-feira (27), por 34 votos a quatro, o substitutivo do relator Leo Prates (Republicanos-BA). O texto estabelece em Emenda à Constituição a escala de 5×2 com jornada de 40 horas semanais. A mudança segue para votação no plenário da Câmara.
O substitutivo oficializa o modelo 5×2 como novo limite constitucional e foi apresentado na segunda-feira (25). Um pedido de vista coletivo adiou a votação, encerrando debates que começaram por volta das 11h e duraram quase cinco horas. A proposta prevê ao menos dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e um período de transição.
Após 60 dias da promulgação, a jornada estaria reduzida de 44 para 42 horas; 14 meses após a Emenda entrar em vigor, atingiria 40 horas semanais.
A favor do texto-base da PEC:
- Alencar Santana (PT-SP)
- Alfredo (PT-SP)
- Any Ortiz (PP-RS)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Dani Cunha (PL-RJ)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Duarte Jr. (AVANTE-MA)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Geraldo Resende (UNIÃO-MS)
- Glaustin da Fokus (PODE-GO)
- José Rocha (UNIÃO-BA)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Leo Prates (REPUBLICANOS-BA)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Mauro Benevides Fo. (UNIÃO-CE)
- Max Lemos (UNIÃO-RJ)
- Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
- Paulo Marinho Jr (PL-MA)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Saullo Vianna (MDB-AM)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Túlio Gadêlha (PSD-PE)
Contra ao texto-base da PEC:
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Osmar Terra (PL-RS)
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