- O governo revogou a cobrança de 20% do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, por meio de Medida Provisória editada na terça-feira, 12 de maio.
- A MP tem validade de sessenta dias, pode ser renovada por mais sessenta dias e, se mantida, expira no dia nove de setembro; com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, pode valer até 23 de setembro.
- Parlamentares avaliam que a decisão foi tomada diante do cenário eleitoral e serve para pressionar o Congresso a transformá-la em lei.
- Deputados e senadores vão formar uma comissão mista para analisar e votar a MP, com expectativa de eventual embate entre oposição e governo.
- As reações incluem críticas de controversos sobre o caráter eleitoral da medida e, entre apoiadores, menção de possíveis emendas para igualar benefícios à indústria nacional.
Somente 60 dias de vigência. O governo revogou a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, por meio de uma Medida Provisória editada na terça-feira, 12 de maio de 2026. A MPs tem validade inicial de 60 dias, com possibilidade de renovação por mais 60 dias.
A decisão ocorre após derrotas recentes no Congresso, como a rejeição de Jorge Messias no STF e a derrubada do veto à Lei da Dosimetria. Parlamentares da base e da oposição entendem que a medida busca ampliar apoio popular antes das eleições de outubro de 2026.
Para analistas do Centrão e da oposição, a MP funciona como resposta às derrotas e aumenta a pressão sobre o Congresso para convertê-la em lei. O prazo de 120 dias pode se estender até 9 de setembro, caso não haja nova prorrogação.
Comissão Mista será instalada
Deputados e senadores devem formar uma comissão para analisar a MP. O líder do MDB no Senado afirma que a votação é certa diante da pressão popular. A oposição pode usar o tema para atrelar críticas ao governo.
No governo, Randolfe Rodrigues sinaliza alinhamento com o presidente do Senado para a instalação, mas afirma que não há polêmica prevista. Já o líder do PL na Câmara acusa oportunismo eleitoral na medida.
Líderes de outros partidos discutem equiparação para a indústria nacional caso a taxa seja revogada. Há articulação para manter isenção a produtos nacionais ou compensações fiscais, mas ainda sem consenso.
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