- Em 2025, o Congresso aprovou 569 proposições com efeito normativo: 308 na Câmara dos Deputados e 261 no Senado Federal.
- A maior parte das propostas não avançou em reformas estruturais, com foco em matérias de menor atrito político e pouco progresso fiscal, tributário, administrativo e trabalhista.
- Na Câmara, houve pico de produção em outubro (58 projetos) e em fevereiro (44), com queda em dezembro (11). Ao todo, 165 leis, 64 decretos legislativos, 16 medidas provisórias convertidas e seis emendas à Constituição.
- O Senado teve ritmo mais estável, concentrando 34 votações em dezembro, totalizando 118 leis, 62 decretos legislativos, 17 leis complementares, 9 PECs e 13 MPs convertidas; temas econômicos ficaram mais presentes no plenário.
- O estudo aponta maior autonomia do Legislativo em 2025, com o Executivo perdendo centralidade na agenda normativa, sugerindo continuidade de uma atuação cautelosa e voltada à estabilidade.
O Congresso Nacional aprovou 569 proposições com efeito normativo em 2025, segundo o Ranking dos Políticos. Foram 308 na Câmara dos Deputados e 261 no Senado. Mesmo com a alta produtividade, houve pouca reforma estrutural, especialmente nas áreas fiscal, tributária, administrativa e trabalhista.
A Câmara concentrou boa parte das ações em momentos específicos, com pico em outubro (58 projetos) e fevereiro (44). Em dezembro houve queda, com apenas 11 matérias aprovadas. Ao todo, foram 165 projetos de lei, 64 de decreto legislativo, 16 medidas provisórias convertidas e seis propostas de emenda à Constituição.
A pauta ficou dominada por acordos internacionais, com mais de 60 aprovações, seguidos de temas sociais e criminais. Propostas econômicas, regulatórias e fiscais somaram apenas 17 ações. Alta produção, mas baixo peso de temas sensíveis como armas, propriedade intelectual e defesa nacional.
Na Câmara, o volume foi expressivo mesmo sem avanços estruturais. Entre os aprovados, destacaram-se acordos internacionais e matérias sobre temas sociais, com menor incidência de reformas. O estudo aponta atuação cautelosa para preservar capital político até 2026.
Autonomia do Legislativo
No Senado, o ritmo foi mais constante, com dezembro concentrando 34 votações. Foram 118 Projetos de Lei, 62 Decretos Legislativos, 17 Leis Complementares, 9 PECs e 13 MPs convertidas. O peso de temas econômicos foi maior, com 95 aprovações, seguido por políticas sociais e segurança pública.
Observa-se impacto fiscal em algumas medidas, como ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e redução de benefícios fiscais. Também houve aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e da Licença Ambiental Especial.
Para o ranking, houve maior disposição de enfrentar temas densos, ainda que de forma contida. O relatório aponta que o Legislativo passou a escolher com mais autonomia o que votar, quando votar e em que termos votar.
Contexto e desdobramentos
O levantamento sugere estabilidade institucional em 2025, marcada pela gestão de consensos e pela evitação de conflitos mais aprofundados. O Congresso foi forte no controle do processo, mas conservador no conteúdo das mudanças. A dúvida é se o país conseguirá avançar estruturalmente mantendo esse nível de cautela.
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