- O prazo de noventa dias para a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro termina na quarta-feira, 24.
- Antes de decidir sobre prorrogar a domicílio ou mandar de volta ao regime fechado no Papudinha, Moraes terá acesso a um relatório da Polícia Civil.
- O relatório deve trazer explicações de Bolsonaro sobre uma arma registrada em seu nome que estava com um militar de sua segurança durante blitz em Brasília; o militar alegou ter levado a arma para manutenção.
- Moraes aponta possível descumprimento de ordens judiciais, já que a revista de veículos é obrigatória e a pistola foi encontrada a mais de trinta quilômetros do condomínio.
- A Justiça abriu quarenta e oito horas para os advogados esclarecerem as condições da prisão humanitária; o quadro de saúde de Bolsonaro permanece delicado, com broncopneumonia, soluços e recuperação de cirurgia no ombro direito.
O ministro Alexandre de Moraes poderá decidir, nesta semana, sobre prorrogar a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro ou recolocá-lo no regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A decisão depende de um relatório da Polícia Civil sobre o caso envolvendo uma arma registrada em nome do ex-presidente. A pistolaria foi localizada a mais de 30 km do condomínio.
O relatório será apresentado após o depoimento de Bolsonaro, marcado para esta terça-feira (23), sobre a origem da arma que estava com um militar de sua segurança durante blitz em Brasília. O militar afirmou ter levado o armamento para manutenção, segundo apuração policial.
Moraes já havia estabelecido que houve descumprimento de ordens judiciais se a revista de veículos saindo da residência não fosse realizada. O magistrado considera essencial confirmar o cumprimento das medidas, diante da distância da arma do local de residência.
Moraes quer relatório sobre cumprimento de medidas restritivas
Na decisão de 27 de março, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, incomunicabilidade total, proibição de celulares e de redes sociais, além de restringir visitas. Filhos e políticos também têm regras específicas de contato.
O ministro também abriu prazo de 48 horas para que a defesa explique com mais detalhes as condições de cumprimento da prisão domiciliar. A expectativa é esclarecer como têm sido aplicadas as restrições.
Quadro de saúde de Bolsonaro se mantém delicado
Relatos médicos indicam piora de crises de soluços, exigindo ajuste de medicação. O cardiologista descreve ausculta pulmonar reduzida na base do pulmão esquerdo, marca de sequela da pneumonia broncoaspirativa. Bolsonaro continua em tratamento pela broncopneumonia e passa por recuperação de cirurgia no ombro direito.
A defesa sustenta que a prisão domiciliar humanitária deve permanecer por tempo indeterminado, dados o avanço da idade e as condições de saúde. A defesa cita precedentes, como a prisão domiciliar de Fernando Collor de Mello, por motivos de idade e saúde.
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