- Governo não pagou 10% do volume mínimo de emendas previsto para o 1º semestre, com dez dias restantes para o prazo.
- Calendário da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada no 1º semestre; as emendas PIX ainda precisam quitar um terço.
- Até 18 de junho, o governo já pagou 18,4 bilhões de reais em emendas, sendo 12,3 bilhões para saúde, 583,1 milhões para assistência social e 2,8 bilhões (63%) para as emendas PIX; resta 1,6 bilhão a pagar.
- Emendas PIX, criadas em dois mil e dezessete, têm fiscalização mais complexa; foram bloqueadas pelo STF em dois mil e vinte e quatro e, em dois mil e vinte e cinco, houve acordo exigindo plano de trabalho.
- Especialistas dizem que o calendário pode gerar desequilíbrio eleitoral, privilegiando deputados com mais emendas, além de haver mudança de uso das verbas para custeio, impactando contas públicas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cumpriu a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o pagamento de emendas no primeiro semestre. Restam 10% do volume mínimo previsto e o prazo encerra em dez dias, conforme o calendário aprovado.
Segundo o planejamento, o pagamento no 1º semestre deveria alcançar 65% das emendas individuais e de bancada a fundos de saúde, de assistência social e de transferências especiais. Até 18 de junho, o Executivo havia quitado parte dessas emendas, mas ainda não atingiu a cota devida para as transferências especiais, as chamadas emendas PIX.
Os números mostram que R$ 15,8 bilhões foram pagos de um total de R$ 17,3 bilhões destinados a essas ações. Desse montante, R$ 12,3 bilhões correspondiam a emendas de saúde e R$ 583,1 milhões a assistência social. Em relação às emendas PIX, foram pagos R$ 2,8 bilhões, equivalente a 63% dos recursos obrigatórios nessa modalidade. O restante, R$ 1,6 bilhão, ainda está pendente.
Entre os motivos de atraso, parte dos recursos destina-se a planos de trabalho aprovados com restrições e revisões. No total, R$ 109 milhões tiveram planos rejeitados por vício na indicação, e R$ 530 milhões seguem em aprovação.
Emendas PIX surgiram em 2019 com fiscalização mais complexa, já que recursos eram transferidos diretamente por parlamentares a estados ou municípios sem projeto prévio. Em 2024, o STF chegou a bloquear a modalidade, que voltou a ganhar legislação específica após acordo entre os Três Poderes, em fevereiro de 2025, com a exigência de planos de trabalho.
Pré-campanha eleitoral
Especialistas ouvidos pela imprensa destacam impactos da definição de calendário de pagamento na dinâmica eleitoral de 2026. O cientista político Eduardo Grin, da FGV, aponta que o volume de emendas tende a favorecer parlamentares com maior captação de recursos, criando desigualdade de competição. Ele afirma que a prática pode consolidar uma espécie de vantagem para quem já tem base.
Guilherme France, da Transparência Internacional Brasil, ressalta que a imposição de prazos rígidos para as emendas cria desequilíbrios nas contas públicas, exigindo contingenciamento de áreas como educação para financiá-las. Segundo ele, o ritmo de liberação também muda a lógica de investimento, com maior foco em custeio de serviços públicos, o que pode afetar a previsibilidade de gastos futuros.
Total pago
Até a última verificação, o governo havia totalizado R$ 18,4 bilhões em emendas deste ano. Desse total, R$ 10,9 bilhões destinavam-se a indicações de deputados federais, R$ 4,2 bilhões a senadores e R$ 3,2 bilhões às bancadas estaduais. Em relação ao mínimo obrigatório para o 1º semestre de 2026, houve pagamento acima do previsto em R$ 2,6 bilhões, principalmente em emendas de custeio ligadas à Atenção Primária à Saúde, que receberam R$ 1,9 bilhão.
Outras ações contempladas pelo montante envolvem fomento à cultura, promoção do turismo e apoio ao setor agropecuário. As informações indicam que o governo está cumprindo parte das obrigações, mas ainda não quitou integralmente os compromissos com as emendas PIX para o período.
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