- A oposição, liderada pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB), e o ex-ministro Marcelo Queiroga acionaram o TCU contra o governo Lula, por suposta incorporação da vacina Butantan-DV ao SUS sem avaliação prévia da Conitec.
- A semana em que a vacina foi suspensa, em 8 de junho, teve registro de 42 reações adversas graves e de duas mortes, ainda sob investigação.
- O Ministério da Saúde afirma que a incorporação ocorreu dentro das normas e que a Conitec avaliou a tecnologia de dengue tetravalente atenuada, sem diferenças de conceito com a vacina da Takeda (Qdenga).
- O Butantan sustenta que a Butantan-DV usa plataforma similar, tem custo menor e aplicação em dose única, não exigindo avaliação específica pela Conitec.
- O documento aponta que a Conitec já recomendou a incorporação da Qdenga em 2023; a Butantan-DV foi incorporada em 2026 e aparece como potencial vacina em desenvolvimento, gerando questionamentos sobre a retificação de uma portaria.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB), e o ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, Marcelo Queiroga, acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar a incorporação da vacina contra dengue do Butantan ao SUS sem uma avaliação prévia da Conitec. A ação alega irregularidades na condução do processo.
Segundo os signatários, houve uma utilização de uma via paralela para inserir a vacina no sistema público, supostamente sem cumprir todas as regras de adoção de novas tecnologias. Eles apontam que a Butantan-DV teria características diferentes que exigiriam avaliação específica.
A agressão ocorre após a suspensão da aplicação da vacina no dia 8 de junho, em meio a 42 reações adversas graves e a duas mortes associadas aos casos investigados pelas autoridades de saúde.
A defesa do Ministério da Saúde sustenta que a incorporação ocorreu dentro das normas e que a vacinação pela Butantan-DV foi avaliada pela Conitec, seguindo o protocolo vigente. Segundo o governo, não houve diferença técnica relevante em relação à Qdenga.
A pasta afirma que as duas vacinas contra dengue no país utilizam tecnologias semelhantes, sendo uma vacina tetravalente atenuada. Com isso, diz que a avaliação da Conitec para a Takeda seria suficiente para a posterior inclusão da Butantan-DV.
O Instituto Butantan, por sua vez, reforça que a Butantan-DV recebeu aprovação da Anvisa em dezembro de 2025 e segue com registro válido. A instituição argumenta que não houve necessidade de nova avaliação específica pela Conitec, por compartilhar plataforma tecnológica com a Qdenga.
A ação destaca ainda que o relatório de 2023 da Conitec recomendou a incorporação da vacina Takeda, aprovada pela Anvisa e incorporada ao SUS em dezembro daquele ano, enquanto a Butantan-DV foi incorporada apenas em fevereiro de 2026 e aparece nos registros da comissão apenas como potencial desenvolvimento para dengue.
A defesa do governo questiona a validade de uma retificação na portaria que oficializou a incorporação da Takeda e sustenta que não houve violação de normas. A oposição ressalta a importância de uma avaliação formal da Conitec para novas tecnologias no SUS.
A Conitec é responsável por analisar segurança, eficácia e impacto financeiro de vacinas e tratamentos antes da incorporação. A legislação brasileira estabelece que esse processo administrativo preceda a adoção de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde.
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