- Foi adotado um framework global de justiça reparatória com dezoito pontos, na conferência em Accra, Ghana.
- O documento prevê compensação justa para africanos e descendentes, incluindo legados de escravização, colonialismo, genocídio e apartheid, além da devolução de bens culturais, restos humanos, arquivos e patrimônio.
- Medidas multilaterais para dívida soberana, como alívio, reestruturação e cancelamento, para enfrentar consequências históricas.
- Foram criados três painéis globais sobre justiça reparatória e restituição, além de um painel consultivo; a ideia é apoiar governos e demais atores na implementação.
- O presidente de Ghana anunciou a criação de painéis especializados para sustentar a fase seguinte, com participação de líderes de países com laços históricos ao tráfico transatlântico de escravos.
Um acordo global sobre justiça reparatória foi adotado durante uma conferência em Accra, Gana. O documento, resultado de três dias de debates, estabelece um marco de 18 pontos para compensação e reparação por legados da escravidão, colonialismo, genocídio e apartheid. A reunião contou com a participação de chefes de Estado, governos e autoridades de diversos países.
O texto prevê compensação justa para africanos e pessoas de ascendência africana atingidos por esses legados, bem como a devolução de patrimônio cultural, restos humanos, arquivos e herança aos países de origem. Também recomenda medidas multilaterais para aliviar dívidas soberanas, com redução, reestruturação ou cancelamento de dívidas.
O encontro ocorreu na capital de Ghana, na reta final de uma conferência que reuniu representantes de mais de 80 países. Os organizadores destacaram que a adoção sucede à resolução da ONU que classificou o tráfico de africanos escravizados como o pior crime contra a humanidade.
Painéis e próximos passos
Durante o evento, foram criados três painéis globais sobre justiça reparatória e restituição, para orientar a próxima fase das ações. O presidente ganense, John Mahama, anunciou a formação de um painel consultivo, um painel especializado em restituição de artefatos culturais e um painel legal sobre justiça reparatória.
Mahama afirmou que os painéis não substituem o papel de governos, órgãos regionais ou instituições internacionais, mas devem fortalecer o trabalho existente com suporte técnico, intelectual e político. O objetivo é passar do reconhecimento à implementação efetiva.
O painel consultivo reúne líderes com laços históricos com o tráfico atlântico de escravos, incluindo o próprio Mahama, a primeira-ministra Mia Mottley, de Barbados, e presidentes de países como Libéria, Namíbia e Senegal. Os integrantes devem orientar a cooperação entre estados e atores não estatais.
A conferência contou com apresentações de documentários, performances artísticas e debates entre chefes de Estado, autoridades, representantes da sociedade civil e especialistas. Diversos participantes defenderam uma atuação global coordenada para a reparação.
Mahama, também Campeão da União Africana em Reparações, destacou que a adoção da resolução serve de base para engajamento mais significativo, reflexão e ações concretas. Ele ressaltou a importância de parcerias internacionais para avançar o tema.
Mottley, por sua vez, informou uma atualização do plano de reparações de Caricom, incorporando o impacto desproporcional da escravidão sobre meninas e mulheres. Ela reforçou a necessidade de uma frente global unida para a reparação.
As atividades também incluíram uma sessão para relembrar o fim da escravidão nos Estados Unidos, com a celebração de Juneteenth no Osu Castle, fortaleza histórica ligada ao comércio transatlântico de escravos.
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