- A deputada Erika Hilton ganhou direito de resposta no Programa do Ratinho, com duração igual à fala do apresentador, a ser veiculada no SBT em até dez dias ou haverá multa de R$ 50 mil por dia.
- O apresentador Ratinho acionou o Supremo Tribunal Federal contra Erika Hilton, após ela envolver a família em acusações de abuso sexual.
- A 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu a favor de Erika, afirmou que o discurso de Ratinho ridicularizou a parlamentar e configurou ato ilícito.
- O juiz André Della Latta Cartax destacou que ofensa não é opinião e manteve o entendimento de que houve discussão sobre identidade de gênero e atributos da deputada.
- O processo também envolve acusações de transfobia feitas por Ratinho e pedidos de retirada do ar do programa, além de embargos sobre qual filho da família foi citado.
A Justiça determinou que o SBT conceda direito de resposta a Erika Hilton após críticas do apresentador Ratinho a deputada. A decisão envolve discussão sobre discurso considerado ofensivo e a possibilidade de multa.
A deputada do PSOL-SP ganhou direito de resposta no programa do Ratinho, com duração igual à fala do apresentador. A determinação foi proferida pela 2ª Vara Cível do Fórum Central da Justiça de São Paulo, na audiência desta semana.
O juiz André Della Latta Cartax afirmou que o programa de Ratinho não pode apenas criticar a nomeação da deputada, mas também ridicularizá-la. A veiculação do direito de resposta terá prazo de 10 dias para evitar multa diária de 50 mil reais.
Contexto da disputa
Ratinho havia criticado a nomeação de Erika Hilton para presidir comissão voltada ao público feminino e negou a identidade da deputada transexual. Segundo a Justiça, o discurso reduziu a condição da mulher a atributos biológicos.
A deputada pediu ainda que o programa fosse retirado do ar e solicitou multa. O SBT passa a ser responsável por veicular, em igual duração, a resposta de Hilton.
Novo movimento jurídico
Paralelamente, Ratinho acionou o STF contra Erika Hilton. O apresentador contesta acusações associadas a um possível envolvimento de um de seus filhos em casos de abuso. A defesa afirmou que não houve reconhecimento de responsabilidades e pediu esclarecimentos.
A relatoria ficou com o ministro Dias Toffoli. A controvérsia envolve afirmações feitas pela deputada sobre supostos casos envolvendo propriedades rurais do jornalista no Paraná.
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