- Câmara aprovou a medida provisória 1.343/2026, abrindo caminho para a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por bloqueios em 2022, totalizando 7,1 bilhões de reais.
- O texto, editado pelo relator deputado Zé Trovão, inclui a suspensão das penalidades no artigo 9º.
- As multas foram impostas após decisões do STF para desobstrução de rodovias durante protestos contrários ao resultado eleitoral de 2022.
- O montante de 7,1 bilhões representa mais de quarenta por cento da receita mensal do setor de transporte rodoviário de cargas; o valor chegou a ser multado por horas de bloqueio.
- O Senado precisa votar o texto até 16 de julho; caso não seja aprovado por ambas as casas, a medida perde a validade.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a Medida Provisória 1.343/2026, que cria uma anistia para multas aplicadas a caminhoneiros relacionadas a bloqueios de rodovias em 2022. O texto, editado pelo relator Zé Trovão (PL-SC), também alterou regras de fiscalização do frete e, no conjunto, aponta para a suspensão financeira de sanções que somam 7,1 bilhões de reais.
As multas decorrem de decisões judiciais e administrativas após o STF determinar a desobstrução de rodovias ocupadas durante protestos contrários ao resultado eleitoral de 2022. O ministro Alexandre de Moraes havia fixado multas altas por hora aos proprietários de veículos envolvidos e orientado ações de desobstrução em todo o país.
Na prática, o substitutivo permite a anulação de multas a transportadores, pessoas físicas e jurídicas, incluindo aquelas já inscritas em dívida ativa. A proposta também prevê a suspensão imediata de cobranças em andamento após a publicação da lei e envolve decisões judiciais em âmbito nacional.
Durante a votação, parlamentares criticaram o dispositivo de anistia. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) chamou o trecho de jabuti e pediu sua retirada, defendendo que a mudança reduziria consequências para eventuais tentativas de sabotagem eleitoral. O relator, por sua vez, defendeu a medida, afirmando que caminhoneiros sofreram multas milionárias por terem participado dos bloqueios.
Agora, o texto segue para análise do Senado, que precisa votar até 16 de julho, sob pena de perder a validade da medida provisória caso não seja apreciada por ambas as casas. A Câmara mantém que a proposta visa reconhecer a atuação de trabalhadores do setor de transporte que ficaram sob efeito das intervenções legais durante aquele período.
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