- As 30 legendas registradas na Justiça Eleitoral assinaram um acordo para uso responsável de ferramentas de inteligência artificial e para defender a integridade das eleições.
- O documento prevê orientação a candidatos e filiados sobre direitos e deveres no período eleitoral, visando evitar ilegalidades.
- O acordo não cita o combate à desinformação; especialista aponta que há diretrizes gerais e ressalta a ausência de itens específicos sobre fake news.
- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, destacou que os partidos são membros responsáveis por manter a democracia em movimento e que o uso ético da IA depende de todos.
- Assinaram o acordo os partidos Agir, Avante, Cidadania, Democracia Cristã, Democrata, MDB, Missão, Mobiliza, Novo, PCB, PCdoB, PCO, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PRTB, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade, União e UP.
O Tribunal Superior Eleitoral assinou um acordo de parceria com os 30 partidos registrados para as eleições deste ano. O protocolo define o uso responsável de tecnologia e de inteligência artificial, além de reafirmar o compromisso com o Estado Democrático de Direito e com o respeito às instituições públicas.
Os signatários, representantes das legendas, ficam responsáveis por orientar candidatos e filiados sobre direitos e deveres durante o período eleitoral, buscando evitar ilegalidades. O texto também trata da prevenção da violência política e da divulgação de normas eleitorais.
Embora o documento trate de IA e integridade do processo, não há menção específica ao combate à desinformação. Especialistas divergem: para alguns, a ausência é uma lacuna, enquanto outros indicam foco em pautas já reguladas pelo TSE. A decisão pode evitar controvérsias sobre censura.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que os partidos atuam como atores responsáveis pela democracia e que o acordo reforça valores de respeito, inclusão e fortalecimento da participação cidadã. A fala enfatizou o uso ético de IA em um ecossistema digital complexo.
Entre as siglas que aderiram ao pacto estão Agir, Avante, Cidadania, Democracia Cristã, MDB, PDT, Podemos, PSDB, PT, PSB, PV, Rede, Republicanos, União e outras 16 legendas. O documento integra o conjunto de medidas para a integridade das eleições.
A assinatura ocorreu nesta quarta-feira 17, em Brasília, com a revisão do texto pela Justiça Eleitoral. O acordo orienta a atuação de candidatos, candidatos a cargos públicos e membros dos partidos para evitar irregularidades. O conteúdo é público e orienta a conduta durante o pleito.
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