- Lula, em discurso no G7 na França, defendeu a regulação de plataformas digitais para proteger mulheres, crianças e adolescentes contra crimes digitais.
- Em almoço sobre IA e proteção de menores, o presidente disse que regular o ambiente digital é central para defender direitos fundamentais.
- O STF retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre responsabilização de big techs, com recursos do Facebook e do Google questionando ampliar a responsabilidade sem decisão judicial.
- O relator, ministro Dias Toffoli, apresentará a tese com regras gerais que as empresas devem seguir, e houve confirmação de prazo de sessenta dias para implementar medidas já determinadas.
- No ano passado, o STF declarou parcialmente inconstitucional o artigo dezenove do Marco Civil da Internet, determinando que provedores podem ser responsabilizados civilmente por conteúdos de terceiros.
A presidente Lula reiterou, durante a cúpula do G7, a necessidade de regulação de plataformas digitais para proteger direitos fundamentais. O discurso ocorreu nesta quarta-feira, em França, onde o presidente participa como convidado.
No almoço de trabalho sobre Inteligência Artificial e proteção de menores, Lula afirmou que regular o ambiente online é central para a proteção de mulheres, crianças e adolescentes contra crimes digitais. O objetivo é ampliar a segurança jurídica no setor.
O governo destacou que a regulação busca tratamento igual entre empresas nacionais e estrangeiras, além de previsibilidade regulatória. O presidente mencionou ainda um ambiente digital doméstico mais seguro e estável.
Julgamento no STF
Nesta quarta, o STF retoma o julgamento de recursos de empresas de tecnologia que contestam a ampliação da responsabilização das plataformas pelo conteúdo que publicam. O tema envolve conteúdo criminoso publicado por usuários.
O relator, ministro Dias Toffoli, deve apresentar a tese com regras gerais para as big techs. A Corte já fixou, recentemente, o prazo de 60 dias para implementação de medidas determinadas pelo tribunal.
Os ministros discutem o chamado dever de cuidado, que exige ações para reduzir riscos a direitos fundamentais e combater ilícitos. Entre as medidas, há a criação de canais de atendimento para retiradas de conteúdo.
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