- A Câmara aprovou, na quarta-feira, a MP do Frete para reforçar o piso mínimo do transporte rodoviário de cargas.
- O texto inclui, como emenda, a anistia de multas judiciais, administrativas e civis a caminhoneiros e transportadores ligados aos bloqueios de rodovias após as eleições de dois mil e vinte e dois.
- A anistia abrange valores já inscritos em dívida ativa e vale para pessoas físicas e jurídicas, além de motoristas.
- O mecanismo foi incluído pelo deputado Zé Trovão, que liderou manifestações bolsonaristas e chegou a ser foragido, sendo localizado no México pela Polícia Federal.
- Também estabelece registro eletrônico das operações de transporte pelo código identificador da operação de transporte (CIOT) com dados do contratante, contratado, valor do frete e forma de pagamento, e fixa piso salarial de R$ cinco mil para motoristas de longa distância.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a MP do Frete, enviada pelo governo Lula, para fortalecer o piso mínimo do transporte rodoviário. O texto segue para o Senado e ganhou um acréscimo: uma anistia a multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores que participaram de bloqueios de 2022.
A anistia foi incluída pelo deputado Zé Trovão, representante da categoria, que já teve prisão decretada pelo STF por suspeita de organizeação de manifestações. A anistia cobre decisões judiciais, sanções administrativas e valores inscritos na dívida ativa.
A medida tem objetivo central de reforçar a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 2018 após a greve nacional.
Anistia e mudanças no CIOT
O texto estabelece o registro eletrônico obrigatório de todas as operações via Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Devem constar dados do contratante, contratado, valor do frete e forma de pagamento, com trava para operações abaixo do piso.
Para descumprimento, a proposta prevê punições graduais. Empresas que contratarem fretes abaixo do piso de forma reiterada podem ter o registro suspenso por até 30 dias; casos de reincidência elevam a suspensão para 45 dias.
A MP também institui um piso salarial nacional de 5 mil reais mensais para motoristas profissionais em operações de longa distância, em que o motorista fica fora da base por mais de 24 horas.
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